PORTARIA N° 102/2023

“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratamento de interesse particular, a servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o que consta submetido ao Memorando 21.838/2023 via 1-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Conceder 2 (dois) anos de Licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, ao servidor efetivo Sr. Erivan Delfino dos Santos, matrícula n° 177, Auxiliar de Encanador, a partir de 19/07/2023 até 18/07/2025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/07/2023.

Cáceres – MT, 13 de julho de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO