A Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, através de suas atribuições legais torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULOS, para provimento de cargos em Caráter Temporário para o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, conforme dispõe o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais n.ºs 874/2011, 887/2011 e 1357/2022, destinada a contratação temporária, por excepcional interesse público, das funções do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal e das vagas que forem criadas durante o prazo de validade deste Processo. O presente Processo Seletivo Simplificado de Análise de Títulos e Currículos será regido de acordo com a Legislação Municipal pertinente a matéria, com as instruções e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

1. Os cargos/funções, a carga horária semanal, as vagas, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

Funções, requisitos, tipo de prova, vencimento, carga horária, vagas e taxa de inscrição
Cargo/Funções	Requisitos	Tipo de Prova	Vencimento (R$)	Carga Horária Semanal	Vagas	Taxa de Inscrição (R$)
Operador de Máquinas Pesadas II	Alfabetizado e carteira nacional de habilitação na categoria C, D ou E	Análise de Títulos e Currículos	2.255,19	40 horas	001	0,00
Total de Vagas		001

2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Títulos e Currículos a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras(site www.altogarcas.mt.gov.br), e compreenderá: 1ª etapa – análise curricular, de caráter classificatório; 2ª Etapa - comprovação de requisitos, apresentação de atestado médico para portadores de deficiência, atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do ANEXO III – MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES,de caráter apenas eliminatório, após a homologação do Processo Seletivo. 3. O Prefeito Municipal nomeou Comissão Examinadora para Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Títulos e Currículos Nº 002/2023, através da Portaria nº 133/2023. Compete à Comissão fiscalizar todas as fases do Processo Seletivo. 4. 1. Apresentar juntamente com a ficha de inscrição os documentos comprobatórios, nos dias úteis, das 08h00min do 14/07/2023 às 18h00min do dia 17/07/2023, observado o horário de Cuiabá/MT, no endereço eletrônico: www.altogarcas.mt.gov.br.

2. As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento do formulário no link do processo seletivo pelo candidato, da ficha de inscrição para o cargo desejado e anexar os documentos comprobatórios, cujo conteúdo norteia a pontuação de cada situação a ser comprovada:

a) Cursos complementares no cargo a que se candidata neste processo;

b) Documentos pessoais (CPF e Identidade).

3. Os candidatos inscritos como portadores de deficiência que desejarem entregar a documentação comprobatória de sua condição.

4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição, sendo que o candidato será identificado pelo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

5. Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Títulos e Currículos o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

6. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização de prazos estipulados.

7. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a contratação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

8. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

9. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

10. O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Títulos e Currículos, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

11. O preenchimento do cadastro e a entrega da documentação comprobatória são de inteira responsabilidade do candidato. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneos, nem aceitos via postal ou por fax e nem por procuração.

12. O candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.

13. Só será aceito um único cadastro, por candidato. Em havendo mais de um cadastro, prevalecerá o de data/hora mais recentes.

5. DO PROCESSO SELETIVO: 1. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Títulos e Currículos consistirá em análise de títulos e currículos.

2. A Comissão Organizadora analisará e selecionará os currículos segundo critérios de experiência profissional, formação acadêmica e cursos complementares relacionados ao objeto da contratação, nos limites fixados neste edital e conforme os quadros abaixo:

EXPERIENCIA PROFISSIONAL
Experiência Profissional na função	Pontos
Até 01 ano	0,50
De 01 até 02 anos	1,00
De 02 até 03 anos	1,50
De 03 até 04 anos	2,00
De 04 até 05 anos	2,50
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Curso		Pontuação
Ensino Fundamental		3,00
Ensino Médio		5,00
CURSOS DE CAPACITAÇÃO
Curso		Pontuação	Pontuação Máxima
Cursos de formação continuada realizados na função.		0,5 (meio) ponto p/cada 40 horas.	5,00

3. Para efeito de aferição da pontuação dos candidatos serão considerados os somatórios cumulados do tempo de experiência profissional, bem como do somatório cumulado dos cursos complementares estreitamente pertinente ao cargo pretendido, limitada a pontuação máxima demonstrada nos quadros acima.

4. É de responsabilidade dos candidatos, no momento do preenchimento da ficha de inscrição, apresentar as declarações dos períodos de atuação profissional e os cursos complementares, se houver que comporão os elementos de aferição da pontuação classificatória final.

6. O candidato deverá consultar frequentemente o portal de transparência da Prefeitura Municipal - https://www.gp.srv.br/transparencia_altogarcas/ser... e no endereço eletrônico: Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, disponível no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/, para verificar as informações que lhe são pertinentes, referentes à execução do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Títulos e Currículos Nº 002/2023. 7. O prazo de impugnação deste edital será de 01 (um) dia útil a partir da sua data de publicação. 8. Faz parte de Edital aos anexos (ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO; ANEXO II – CRONOGRAMA; ANEXO III – MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES).

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Alto Garças/MT, 13 de Julho de 2023.

Paulo Henrique Leite Andrade – Presidente

Melina Garcia Duarte - Secretária

Franciele de Souza Ferreira - Membro