RESOLUÇÃO Nº 10/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO EM SAÚDE – RAG, DO ANO DE 2022.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de junho de 2023, na modalidade presencial, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2022, Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2022 (RAG), nos termos apresentados pela Gestão Municipal.

Parágrafo primeiro O Relatório ora aprovado, importa em recursos gestado no âmbito da Política Municipal de Saúde do ano 2022, perfazendo o valor de R$:.50.261.245,54 – Cinquenta milhões, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais, e cinquenta e quatro centavos.

Parágrafo segundo Dos recursos financeiros aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS - houve um incremento de 7,09% de recursos discricionários, em relação ao mínimo constitucional, que é de 15%, perfazendo o percentual de 22,09%.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 29 de junho de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde