PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 186/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 270/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de conjunto de quadro para decorar o ambiente da recepção da nova sede do Detran.
EMPRESA:	DANI COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA.
CNPJ:	15.305.463/0001-39
VALOR TOTAL:	R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 186/2023 de 14/07/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa DANI COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 14 de julho de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal