DECRETO Nº 041/2023

de 13 de Julho de 2023.

“Dispõe sobre a homologação do resultado do sorteio realizado no dia 25.06.2023 referente ao Programa IPTU premiado, o desconto de 30% (trinta por cento) e parcelamento do IPTU do ano de 2023 instituído pela Lei Municipal 1.704 de 16 de maio de 2.023, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica homologado, nos termos do artigo 10 da Lei Municipal 1.704 de 16 de maio de 2.023, o resultado do sorteio realizado no dia 25.06.2023 referente ao programa IPTU premiado da forma que abaixo segue:

1. Celso Benedito de Lima – CPF 593.220.981-04

2. Haroldo Canavarros Serra – CPF 107.545.471-91

3. Joni Henz – CPF 146.893.240-34

4. Jovelino Rodrigues da Silva – CPF 107.486.01.04

5. Cecilia Maria de Sá – CPF 326.306.621-87

6. Enezina Paixão Bonfim – CPF 405.265.851-53

7. Durvalino Oereira Lima – CPF 796.674.491-49

8. Vicente Barbosa – CPF 157.905.689-04

9. Mitra Arquidiocesana – CNPJ 03.005.139/001-11

10. Gabriel Schafer – CPF 006.378.741-53

11. Gloria Alonso Rodrigues – CPF 428.017.619-15

12. Benedita da Silva Almeida – CPF 014.218.371-70

13. Nercilio José Nunes – CPF 579.721.336-20

14. Erotides Vieira de Brito - CPF 298.647.121-87

15. Marco Antonio Fernandes Braz - CPF 597.253.611-53

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação/afixação, ficando-se revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 13 de Julho de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal