TERMO DE RESCISÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 016/2023.

SELETIVO 2023

	TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: SECRETARIO ESCOLAR; FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU E A SENHORITAFRANCIELLE MARRY DA CONCEICAO NEVES PARA FINS ESPECIFICOS.

Ao terceiro dia do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e três na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, para a celebração do presente Termo de Rescisão Contratual as seguintes Partes: DISTRATANTE: O Município de Salto do Céu, estado de Mato de Grosso, pessoa Jurídica de direito Público, com sede Administrativa, sito, a Rua Carlos Laet, nº 11, inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.011/0001-89, representado neste ato por seu Excelentíssimo Sr. Prefeito MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º M-4.503.432 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 609.632.046-53, e de outro lado figurado como DISTRATADA(O): A Sr.ª Francielle Marry da Conceição Neves, brasileira, solteira, portadora do RG n.º 2984258-1 SSP/MT e do CPF n.º 061.463.081-96, residente e domiciliada na Rua José Paraíba, Bairro Bela Vista em Salto do Céu - MT têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, onde resolvem rescindir o Contrato de Nº 016/2023 de Prestação de Serviços, com fundamento no Art. 8º, Inciso II da Lei Municipal nº 702, de 24 de Janeiro de 2022, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1 - O presente Termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 016/2023 de Prestação de Serviçoscelebrado em 03/03/2023, de forma unilateral, a partir de 03 de Julho de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2 – Por força da presente rescisão, a parte da por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

3 – Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Rio Branco – MT.

3-1 - E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 02 (duas) vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas avençadas.

Salto do Céu – MT, 03 de julho de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

DISTRATANTE

Francielle Marry da Conceição Neves

CPF: 061.463.081-96

DISTRATADA

Testemunhas:

1______________________________________________________________

RG. Nº _________________________________

CPF. N.º _______________________________

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RG. Nº _________________________________

CPF. N.º _______________________________