PORTARIA N.134/2023

DE 12 DE JULHO DE 2023

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR E TRAJETÓRIAS DE SUCESSO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o artigo 206 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990

CONSIDERANDO A comunicação interna nº029 de 26 de Junho de 2023 expedida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

CONSIDERANDO A comunicação interna nº042 de 11 de Julho de 2023 expedida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

RESOLVE

Art. 1º. Instituir a Comissão Intersetorial para a Busca Ativa Escolar e Trajetórias de Sucesso Escolar no Município de Salto do Céu/MT, com os seguintes objetivos:

I - acompanhar e monitorar as ações realizadas pelo Programa Brasil na Escola;

II - aderir à plataforma Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);

III - dialogar sobre o enfrentamento da cultura do fracasso escolar a fim de superar desafios e alcançar o sucesso dos estudantes.

Art. 2º. A Comissão Intersetorial para a Busca Ativa Escolar e Trajetórias de Sucesso Escolar no Município de Salto do Céu/MT fica constituído pelos agentes públicos abaixo indicados, representando os respectivos órgãos:

I - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo:

a) Cléria Aparecida Costa Cardoso – Gestor Político

b) Solange Lopes de Lima – Coordenador Operacional

c) Socraty de Campos Dalbém – Agente Comunitário

d) Lúcia de Jesus dos Santos – Agente Comunitário

e) Silvia de Almeida Oliveira – Supervisor Institucional

f) Dalmi Caciano Pontes – Técnico Verificador

II – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Samuel Rodrigues Rosa – Técnico Verificador

b) Edilane Dalbém da Silva – Agente Comunitário

c) Elaine Cristina de Oliveira – Supervisor Institucional

III - Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Rosilayne Colaço Câmara – Agente Cominutário

b) Gilvanildo Pereira dos Santos – Técnico Verificador

c) Alcione Alves de Oliveira Saldanha – Técnico Verificador

Art. 3º. São atribuições da Comissão Intersetorial para a Busca Ativa Escolar e Trajetórias de Sucesso Escolar no Município de Salto do Céu/MT:

I - acompanhar e monitorar as ações realizadas pelo Programa Brasil na Escola, pela Busca Ativa Escola e Trajetórias de Sucesso Escolar;

II - analisar as principais causas do abandono escolar, elencadas pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e pelo Ministério da Educação, nas redes públicas de educação de Salto do Céu/MT e propor ações que resultem na redução das taxas de abandono escolar;

III - realizar estudos, debates e ações conjuntas entre os órgãos envolvidos e a comunidade em geral, com objetivo de propor, desenvolver e implementar ações que promovam o acesso e a permanência dos estudantes na escola;

IV - analisar os relatórios com informações referentes aos diversos indicadores de evasão e abandono escolar;

V - apropriar-se do diagnóstico sobre atraso escolar e sugerir ações de enfrentamento da distorção idade-série;

VI - definir serviços públicos que possam contribuir com a escola no enfrentamento da distorção idade-série;

VII - encaminhar as propostas elencadas para os diversos órgãos responsáveis pelo público atendido;

VIII - adotar estratégias de mobilização das famílias para matrícula dos estudantes e participação das mesmas em atividades escolares;

IX - monitorar as intervenções propostas e corrigir as rotas quando necessário;

X - contribuir com as ações desenvolvidas no Programa Brasil na Escola e na Trajetórias de Sucesso Escolar.

Art. 4º. São atribuições do coordenador operacional da Comissão Intersetorial para a Busca Ativa Escolar e Trajetórias de Sucesso Escolar no Município de Salto do Céu/MT:

I - representar oficialmente a Comissão, podendo delegar tal tarefa a um de seus membros, desde que previamente indicado;

II - convocar e presidir as reuniões da Comissão;

III - elaborar a pauta das reuniões da Comissão, fazendo constar nelas as sugestões dos membros da Comissão;

IV - estender convite à participação de pessoas externas a Comissão, relacionadas à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, sem direito a voto, em suas reuniões;

V - centralizar e divulgar as informações pertinentes a Comissão para todos os seus membros;

VI - acompanhar as ações e assuntos de interesse da Comissão junto aos órgãos competentes;

VII - executar e fazer executar as determinações da Comissão;

VIII - solicitar suporte técnico-administrativo necessário ao bom andamento das atividades da Comissão;

IX - encaminhar aos órgãos competentes as informações referentes à implantação e ao desenvolvimento das ações de combate e prevenção ao abandono escolar;

X - compor Grupos de Trabalho com membros internos ou externos a Comissão para efetivação das ações;

XI - realizar a organização e arquivo dos documentos e dados produzidos pela Comissão;

XII - organizar proposições de demandas formativas para discussão e deliberação da Comissão;

XIII - realizar registro das reuniões da Comissão em ata própria;

XIV - elaborar relatório anual de gestão da Comissão;

XV - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Comissão.

Art. 5º. A Comissão reunir-se-á ordinária e extraordinariamente, na forma estabelecida em regimento próprio, elaborado na sua primeira reunião.

Parágrafo Único. As reuniões ordinárias da Comissão Intersetorial para a Busca Ativa Escolar e Trajetórias de Sucesso Escolar no Município de Salto do Céu/MT serão realizadas de acordo com calendário próprio.

Art. 6º. As reuniões extraordinárias da Comissão Intersetorial para a Busca Ativa Escolar e Trajetórias de Sucesso Escolar no Município de Salto do Céu/MT serão convocadas pelo coordenador ou outro membro por ele designado.

Art. 7º. Os casos omissos a essa Portaria serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação de Salto do Céu/MT.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 013 de julho de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT