OBJETO: A Presente Ata De Registro de Preço Visa Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos em Geral, sob Entregas Programadas para o Ano de 2023, para Atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), Adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, domiciliado na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa,AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 36.178.933/0001-10, estabelecida Rua Timbiras, s/n°, Quadra026, Lote 15, CEP:74.993-170, Bairro Jardim Eldorado, Aparecida de Goiânia-GO, neste ato representada pelo Senhor GUILHERME RAFAEL ALVES DINIZ, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 104/2023, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A Presente Ata De Registro de Preço Visa Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos em Geral, sob Entregas Programadas para o Ano de 2023, para Atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), Adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1 - O preço para aquisição de medicamentos em geral, sob entregas programadas para o ano de 2023, para atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme segue:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
68318	SINVASTATINA, DOSAGEM 20 MG	COMPRIMIDO	MULTILAB COMPRIMIDO	210000,0000	0,0800	16.800,00
68792	ACETAZOLAMIDA, DOSAGEM 250 MG	COMPRIMIDO	UNIAO QUIMICA COMPRIMIDO	350,0000	1,0000	350,00
69121	CARBONATO DE LITIO, DOSAGEM 300 MG	COMPRIMIDO	HIPOLABOR COMPRIMIDO	45000,0000	0,2000	9.000,00
77642	ACIDO ASCORBICO, DOSAGEM 500 MG	COMPRIMIDO	NATULAB COMPRIMIDO	76200,0000	0,1000	7.620,00
77649	ÁGUA DESTILADA, ESTERIL E APIROGENICA, EM SISTEMA FECHADO	LITRO	HALEX ISTAR LITRO	9000,0000	7,3000	65.700,00
77650	ÁGUA DESTILADA, ESTERIL E APIROGENICA, EM SISTEMA FECHADO	FRASCO	HALEX ISTAR FRASCO	8000,0000	5,9000	47.200,00
77654	ALENDRONATO DE SODIO, DOSAGEM 70 MG	COMPRIMIDO	CELLERA COMPRIMIDO	2500,0000	0,2000	500,00
77664	AMIODARONA, DOSAGEM 50MG/ML, INDICACAO INJETAVEL	AMPOLA 3,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA 3,000 MILILI- TRO	4000,0000	1,5000	6.000,00
77665	AMITRIPTILINA CLORIDRATO, DOSAGEM 25 MG	COMPRIMIDO	BRAINFARMA COMPRIMIDO	250000,0000	0,0300	7.500,00
77668	AMOXICILINA, PRINCIPIO ATIVO ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTASSIO, CONCENTRACAO 1G + 200MG, APRESENTACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	EUROFARMA FRASCO-AM- POLA	5000,0000	10,1900	50.950,00
77670	AMPICILINA, APRESENTACAO ASSOCIADA COM SULBACTAM, DOSAGEM 1G + 500MG, TIPO USO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	FRESENIUS FRASCO-AM- POLA	2000,0000	5,1100	10.220,00
77671	AMPICILINA, DOSAGEM 1 G, TIPO USO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	TEUTO FRASCO-AM- POLA	2500,0000	2,6000	6.500,00
77675	ANLODIPINO BESILATO, DOSAGEM 5 MG	COMPRIMIDO	GEOLAB COMPRIMIDO	150000,0000	0,0200	3.000,00
77692	BIPERIDENO, DOSAGEM 2 MG	COMPRIMIDO	CRISTALIA COMPRIMIDO	32000,0000	0,2300	7.360,00
77699	CAPTOPRIL, CONCENTRACAO 25 MG	COMPRIMIDO	PRATI COMPRIMIDO	85000,0000	0,0200	1.700,00
77701	CARBAMAZEPINA, DOSAGEM 200 MG	COMPRIMIDO	TEUTO COMPRIMIDO	150000,0000	0,1900	28.500,00
77706	CARVEDILOL, DOSAGEM 12,5 MG	COMPRIMIDO	LEGRAND COMPRIMIDO	60000,0000	0,1000	6.000,00
77707	CARVEDILOL, DOSAGEM 3,125 MG	COMPRIMIDO	LEGRAND COMPRIMIDO	45000,0000	0,0800	3.600,00
77711	CEFALOTINA SODICA, CONCENTRACAO 1 G FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILO P/ INJETAVEL + DILUENTE	FRASCO-AMPOLA	BLAU FRASCO-AM- POLA	15000,0000	3,1000	46.500,00
77713	CEFEPIMA CLORIDRATO, CONCENTRACAO 1 G, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILO P/ INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	TEUTO FRASCO-AM- POLA	6000,0000	7,7000	46.200,00
77716	CEFTAZIDIMA, CONCENTRACAO 1 G FORMA FARMACEUTICA PO P/ SOLUCAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	ABL FRASCO-AM- POLA	5000,0000	11,8000	59.000,00
77717	CEFTRIAXONA, CONTRENTRACAO 1G. FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	BLAU FRASCO-AM- POLA	36000,0000	2,7000	97.200,00
77730	CISATRACURIO BESILATO, CONCENTRACAO 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 5,000 MILILITRO	CRISTALIA AMPOLA 5,000 MILILI- TRO	5000,0000	11,9500	59.750,00
77742	CLONIDINA CLORIDRATO, CONCENTRACAO 0,15 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 1,000 MILILITRO	HALEX ISTAR AMPOLA 1,000 MILILI- TRO	1000,0000	7,5200	7.520,00
77744	CLONIDINA CLORIDRATO, CONCENTRACAO 0,2 MG	COMPRIMIDO	MANDSLEYS COMPRIMIDO	2000,0000	0,5800	1.160,00
77754	CLORETO DE SODIO, 0,9 %, SPRAY NASAL	FRASCO 30,000 MILILITRO	MEDQUIMICA FRASCO 30,000 MILI-LITRO	1000,0000	1,1000	1.100,00
77756	CLORPROMAZINA, DOSAGEM 100 MG	COMPRIMIDO	CRISTALIA COMPRIMIDO	46000,0000	0,2100	9.660,00
77759	COLAGENASE, APRESENTACAO ASSOCIADA COM CLORANFENICOL, CONCENTRACAO 0,6UI + 1%, USO POMADA	BISNAGA 30,000 GRAMA	CRISTALIA BISNAGA 30,000 GRAMA	3000,0000	9,7000	29.100,00
77770	DEXAMETASONA, DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 2,500 MILILITRO	FARMACE AMPOLA 2,500 MILILI- TRO	21000,0000	1,8000	37.800,00
77773	DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO, 100 MCG/ML, SOLUCAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA 2,000 MILILITRO	CRISTALIA FRASCO-AM- POLA 2,000 MILILITRO	8000,0000	4,6000	36.800,00
77775	DIAZEPAM, DOSAGEM 10 MG	COMPRIMIDO	SANTISA COMPRIMIDO	91000,0000	0,0500	4.550,00
77782	DIMENIDRINATO, APRESENTACAO ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, DOSAGEM 50MG + 50MG/ML, TIPO MEDICAMENTO SOLUCAO INJETAVEL (DRAMIM B6)	AMPOLA 1,000 MILILITRO	UNIAO QUIMICA AMPOLA 1,000 MILILI- TRO	6500,0000	2,8400	18.460,00
77783	DIPIRONA SODICA, DOSAGEM 500 MG	COMPRIMIDO	GREENPHARMA COMPRIMIDO	400000,0000	0,1300	52.000,00
77785	DIPIRONA SODICA, DOSAGEM 500 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO ORAL (GOTAS)	FRASCO 20,000 MILILITRO	FARMACE FRASCO20,000 MILI- LITRO	3200,0000	1,6500	5.280,00
77786	DIPIRONA SODICA, DOSAGEM 500 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO ORAL (GOTAS), FRASCO 10 ML	FRASCO 10,000 MILILITRO	FARMACE FRASCO 10,000 MILI- LITRO	6200,0000	0,9800	6.076,00
77788	DOBUTAMINA CLORIDRATO, DOSAGEM 12,5 MG/ML, INDICACAO INJETAVEL	AMPOLA 20,000 MILILITRO	TEUTO AMPOLA 20,000 MILI-LITRO	8000,0000	5,7500	46.000,00
77791	DOPAMINA, DOSAGEM 5 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 10,000 MILILITRO	UNIAO QUIMICA AMPOLA 10,000 MILI-LITRO	5000,0000	3,0000	15.000,00
77795	ENALAPRIL MALEATO, DOSAGEM 20 MG	COMPRIMIDO	HIPOLABOR COMPRIMIDO	90000,0000	0,0500	4.500,00
77812	ESPIRONOLACTONA, DOSAGEM 25 MG	COMPRIMIDO	E.M.S COMPRIMIDO	95000,0000	0,2000	19.000,00
77813	ESTRIOL, DOSAGEM 1 MG/G, APRESENTACAO CREME VAGINAL	BISNAGA 50,000 GRAMA	BIOLAB BISNAGA 50,000GRAMA	400,0000	10,6500	4.260,00
77815	ETILEFRINA CLORIDRATO, COMPOSICAO 10MG/ML, APRESENTACAO INJETAVEL	AMPOLA 1,000 MILILITRO	UNIAO QUIMICA AMPOLA1,000 MILILI- TRO	7000,0000	1,1000	7.700,00
77818	EXTRATO MEDICINAL, PRINCIPIO ATIVO GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.), CONCENTRACAO 35 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE	FRASCO	IFAL FRASCO	3500,0000	2,0900	7.315,00
77827	FENTANILA, APRESENTACAO SAL CITRATO, DOSAGEM 0,05 MG/ML, INDICACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 2,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA 2,000 MILILI- TRO	5000,0000	1,4500	7.250,00
77828	FENTANILA, APRESENTACAO SAL CITRATO, DOSAGEM 0,05 MG/ML, INDICACAO SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 10 ML	AMPOLA 10,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA 10,000 MILI- LITRO	15000,0000	2,2500	33.750,00
77830	FITOMENADIONA, DOSAGEM 10 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL (VITAMINA K)	AMPOLA 1,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA 1,000 MILILI- TRO	7000,0000	1,5400	10.780,00
77831	FLUCONAZOL, DOSAGEM 150 MG	CAPSULA	CIMED CAPSULA	15000,0000	0,4500	6.750,00
77832	FLUCONAZOL, DOSAGEM 2 MG/ML, USO INJETAVEL	BOLSA 100,000 MILILITRO	HALEX ISTAR BOLSA 100,000 MI-LILITRO	4000,0000	6,8500	27.400,00
77834	FLUOXETINA, DOSAGEM 20 MG	COMPRIMIDO	HIPOLABOR COMPRIMIDO	300000,0000	0,0700	21.000,00
77842	GANCICLOVIR SODICO, DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILO P/ INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	EUROFARMA FRASCO-AM- POLA	1000,0000	21,9800	21.980,00
77844	GENTAMICINA, DOSAGEM 80 MG/ML, APLICACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 2,000 MILILITRO	FRESENIUS AMPOLA 2,000 MILILI-TRO	5000,0000	1,1000	5.500,00
77845	GENTAMICINA, SAL SULFATO, 5 MG/ML, SOLUCAO OFTALMICA	FRASCO 5,000 MILILITRO	ALLERGAN FRASCO 5,000 MILILI- TRO	400,0000	19,9800	7.992,00
77846	GLIBENCLAMIDA, DOSAGEM 5 MG	COMPRIMIDO	MEDQUIMICA COMPRIMIDO	210000,0000	0,0200	4.200,00
77856	HALOPERIDOL, CONCENTRACAO 5 MG/ML, TIPO USO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 1,000 MILILITRO	CRISTALIA AMPOLA1,000 MILILI- TRO	4000,0000	1,4500	5.800,00
77860	HEPARINA SODICA, DOSAGEM 5.000UI/ML, INDICACAO INJETAVEL - VIA SUBCUTANEA/VIA INTRAVENOSA	FRASCO-AMPOLA 5,000 MILILITRO	BLAU FRASCO-AM- POLA 5,000 MILILITRO	7000,0000	7,3900	51.730,00
77861	HIDRALAZINA, DOSAGEM 20 MG/ML, INDICACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 1,000 MILILITRO	CRISTALIA AMPOLA1,000 MILILI- TRO	2000,0000	6,8000	13.600,00
77881	ITRACONAZOL, DOSAGEM 100 MG	CAPSULA	GEOLAB CAPSULA	12000,0000	0,7900	9.480,00
77882	IVERMECTINA, 6 MG	COMPRIMIDO	VITAMEDIC COMPRIMIDO	8000,0000	0,3300	2.640,00
77888	LEVODOPA, COMPOSICAO ASSOCIADO A CARBIDOPA, DOSAGEM 250MG + 25MG	COMPRIMIDO	CRISTALIA COMPRIMIDO	25000,0000	0,6000	15.000,00
77891	LEVOFLOXACINO, 5 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL	FRASCO 100,000 MILILITRO	HALEX ISTAR FRASCO 100,000 MI-LILITRO	5000,0000	11,8000	59.000,00
77894	LEVOTIROXINA SODICA, DOSAGEM 50 MCG	COMPRIMIDO	MERCK COMPRIMIDO	45000,0000	0,0800	3.600,00
77896	LIDOCAINA CLORIDRATO, DOSAGEM 10%, APRESENTACAO SPRAY	FRASCO 50,000 MILILITRO	HIPOLABOR FRASCO 50,000 MILI-LITRO	200,0000	43,9800	8.796,00
77900	LINEZOLIDA, DOSAGEM 2 MG/ML, TIPO MEDICAMENTO SOLUCAO INJETAVEL	BOLSA 300,000 MILILITRO	HYPOFARMA BOLSA300,000 MI- LILITRO	2000,0000	12,8500	25.700,00
77903	LOSARTANA POTASSICA, DOSAGEM 50 MG	COMPRIMIDO	PRATI COMPRIMIDO	1000000,0000	0,0400	40.000,00
77906	MEROPENEM, DOSAGEM 500 MG, APRESENTACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	ABL FRASCO-AM- POLA	5000,0000	4,8400	24.200,00
77912	METILDOPA, DOSAGEM 250 MG	COMPRIMIDO	E.M.S COMPRIMIDO	26600,0000	0,6100	16.226,00
77944	MUPIROCINA, CONCENTRACAO 20 MG/G, USO CREME	BISNAGA 15,000 GRAMA	PRATI BISNAGA 15,000 GRAMA	300,0000	25,2500	7.575,00
77954	NISTATINA, DOSAGEM 25.000 UI/G, APRESENTACAO CREME VAGINAL	BISNAGA 60,000 GRAMA	GREENPHARMA BISNAGA 60,000GRAMA	2500,0000	4,5000	11.250,00
77960	NITROPRUSSETO DE SODIO, DOSAGEM 50 MG, TIPO MEDICAMENTO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	HYPOFARMA FRASCO-AM- POLA	2000,0000	18,7500	37.500,00
77961	NOREPINEFRINA, CONCENTRACAO 2 MG/ML FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 4,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA 4,000 MILILI- TRO	12500,0000	2,1900	27.375,00
77966	OMEPRAZOL, CONCENTRACAO 40 MG, USO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	BLAU FRASCO-AM- POLA	25000,0000	6,3000	157.500,00
77985	PIPERACILINA, COMPOSICAO ASSOCIADA COM TAZOBACTAMA, CONCENTRACAO 4G + 500MG, APLICACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	MYLAN FRASCO-AM- POLA	10000,0000	12,9500	129.500,00
77993	PROBIOTICO, COMPOSICAO SACCHAROMYCES BOULARDII - 17 CONCENTRACAO 100 MG	CAPSULA	BRAINFARMA CAPSULA	8000,0000	0,9200	7.360,00
77996	PROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM 25 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 2,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA 2,000 MILILI- TRO	5000,0000	2,1900	10.950,00
77999	PROPOFOL, DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA EMULSAO INJETAVEL, FRASCO-AMPOLA 10 ML	FRASCO-AMPOLA 10,000 MILILITRO	UNIAO QUIMICA FRASCO-AM- POLA 10,000 MILILITRO	10000,0000	8,0000	80.000,00
78012	ROCURONIO BROMETO, DOSAGEM 10 MG/ML, INDICACAO SOLUCAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA 5,000 MILILITRO	VOLPHARMA FRASCO-AM- POLA 5,000 MILILITRO	3000,0000	7,0000	21.000,00
78015	SAIS PARA REIDRATACAO ORAL, COMPOSICAO SODIO, POTASSIO, CLORETO, CITRATO E GLICOSE CONCENTRACAO 90 MEQ/L + 20 MEQ/L + 80 MEQ/L + 30 MEQ/L + 111 MMOL/L FORMA FARMACEUTICA PO P/ SOLUCAO ORAL	UNIDADE	IFAL UNIDADE	13000,0000	0,9200	11.960,00
78025	SUCRALFATO, DOSAGEM 1G	FLACONETE 10,000 MILILITRO	E.M.S FLACONETE 10,000 MILI-LITRO	5500,0000	1,9800	10.890,00
78029	SULFAMETOXAZOL, COMPOSICAO ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, CONCENTRACAO 80MG + 16MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 5,000 MILILITRO	BRAINFARMA AMPOLA 5,000 MILILI- TRO	2000,0000	3,5100	7.020,00
78031	SULFATO DE MAGNESIO, CONCENTRACAO 50%, USO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 10,000 MILILITRO	HALEX ISTAR AMPOLA10,000 MILI- LITRO	8200,0000	6,2900	51.578,00
78037	TEICOPLANINA, DOSAGEM 200 MG, INDICACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	BLAU FRASCO-AM- POLA	1000,0000	33,5000	33.500,00
78039	TENOXICAM, DOSAGEM 20 MG, INDICACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	UNIAO QUIMICA FRASCO-AM- POLA	20000,0000	5,9000	118.000,00
78059	VASOPRESSINA, CONCENTRACAO 20 UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 1,000 MILILITRO	BIOLAB AMPOLA 1,000 MILILI- TRO	5000,0000	22,6000	113.000,00
78060	VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSICAO BASICA B1, B2, B3, B5, B6	AMPOLA 2,000 MILILITRO	HYPOFARMA AMPOLA2,000 MILILI- TRO	40000,0000	2,4600	98.400,00
79899	LEVETIRACETAM 750 MG	COMPRIMIDO	EUROFARMA COMPRIMIDO	3000,0000	1,7500	5.250,00
79903	METFORMINA (GLIFAGE) XR 500 MG	COMPRIMIDO	MERCK COMPRIMIDO	90000,0000	0,1300	11.700,00
81609	ANFOTERICINA B, DOSAGEM 50 MG, APLICACAO INJETAVEL	UNIDADE	CRISTALIA UNIDADE	600,0000	36,5000	21.900,00
82590	DANTROLENO SODICO, CONCENTRACAO 20 MG, APRESENTACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	CRISTALIA FRASCO-AM- POLA	100,0000	232,9500	23.295,00
82602	ENOXAPARINA, DOSAGEM 20MG/0,2 ML, INDICACAO INJETAVEL, SERINGA PRE-ENCHIDA - VIA SUBCUTANEA/VIA INTRAVENOSA	SERINGA 0,200 MILILITRO	MYLAN SERINGA 0,200 MILILI- TRO	4000,0000	14,4000	57.600,00
82608	ESMOLOL CLORIDRATO, DOSAGEM 250 MG/ML, INDICACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA 10,000 MILILITRO	CRISTALIA FRASCO-AM-POLA 10,000 MILILITRO	500,0000	70,2500	35.125,00
82825	ACETILCISTEINA, CONCENTRACAO 100 MG, FORMA FARMACEUTICA GRANULADO PARA SOLUCAO ORAL	UNIDADE	EUROFARMA UND	1500,0000	0,9500	1.425,00
82828	CLINDAMICINA, DOSAGEM 150 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 4,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA4,000 MILILI- TRO	8000,0000	3,0900	24.720,00
83159	LEVETIRACETAM 500MG	COMPRIMIDO	ACHE COMPRIMIDO	3000,0000	2,2500	6.750,00
84160	ALFAEPOETINA, DOSAGEM 4.000UI	FRASCO-AMPOLA	BLAU FRASCO-AM- POLA	600,0000	19,8000	11.880,00
84163	BICARBONATO DE SODIO, DOSAGEM 8,4%, USO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 10,000 MILILITRO	SAMTEC AMPOLA 10,000 MILI-LITRO	20000,0000	0,6600	13.200,00
84208	OCITOCINA, DOSAGEM 5 UI/ML, INDICACAO SOLUCAO INJETAVEL (TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO 15 A 30 C)	AMPOLA 1,000 MILILITRO	UNIAO QUIMICA AMPOLA 1,000 MILILI- TRO	14000,0000	3,2600	45.640,00
84220	ROPIVACAINA, DOSAGEM 7,5MG/ML	AMPOLA 20,000 MILILITRO	BIOCHIMICO AMPOLA20,000 MILI- LITRO	800,0000	12,5000	10.000,00
Total do Forncedor R$:					2.525.648,0000

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega dos medicamentos, objeto desta licitação é de até 07 (sete) DIAS, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

Secretaria Municipal de Saúde

Fiscal: Paula Bianca Silveira Brandão Matricula n°13763 Suplente: Kamyla Santos de Almeida Matricula n°11533

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos objetos licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos medicamentos especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o medicamento licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 030/2023 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 104/2023.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 07 de julho de 2023.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

FORNECEDOR REGISTRADO: AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ/MF nº. 36.178.933/0001-10