Resolução 007/CMDCA/2023
14 de Julho de 2023
Dispõe sobre a Divulgação do Julgamento dos Recursos contra a Prova Objetiva, Divulgação do Gabarito Oficial e Publicação do Resultado da Prova Objetiva do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Porto Estrela/MT - mandato 2024/2028.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE PORTO ESTRELA-MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 539/2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Lei Municipal n. 754/2023 que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Porto Estrela e dá outras providências, e ainda, a deliberação em Reunião da Comissão Especial Eleitoral, realizada no dia 13 de julho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Parecer da Banca Julgadora.
Art. 2º – Divulgar o Julgamento dos recursos contra a prova objetiva, divulgação do gabarito oficial e publicação do resultado da prova objetiva – Classificação Preliminar.
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008/2023 -ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR MANDATO 2024/2027
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Estrela/MT, no uso de suas atribuições legais, na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº. 754/2023, vem apresentar a descrição do Parecer da Banca de Julgamento, Divulgar o Julgamento dos recursos contra a prova objetiva, divulgação do gabarito oficial e publicação do resultado da prova objetiva e torna pública a seguinte:
| INSCRIÇÃO DO CANDIDATO | RESULTADO | PARECER DA BANCA |
| 012 | Deferido | O princípio da vinculação ao edital determina que tanto a Administração quanto os candidatos devem obediência as regras contidas em tal instrumento. Na verdade, o princípio da vinculação ao edital representa a faceta de diversos princípios atinentes ao regime da Administração Pública, como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, da boa-fé e segurança jurídica. Tendo em vista que o CMDCA e a Comissão Eleitoral não teve acesso a elaboração da prova, a Banca DEFERIU o recurso impetrado pela candidata KEZIA MIRANDA MAIA DA SILVA por entender que de acordo com o edital, o conteúdo de NORMA CULTA cobrado não estava previsto, ficando assim ANULADA a questão de número 03 (três) de Língua Portuguesa. Portanto, foi DEFERIDO O RECURSO IMPETRADO. |
GABARITO OFICIAL
| QUESTÃO | RESPOSTA |
| 01 | A |
| 02 | C |
| 03 | ANULADA |
| 04 | B |
| 05 | C |
| 06 | B |
| 07 | D |
| 08 | B |
| 09 | D |
| 10 | A |
| 11 | A |
| 12 | B |
| 13 | C |
| 14 | C |
| 15 | D |
| 16 | A |
| 17 | A |
| 18 | B |
| 19 | B |
| 20 | D |
RESULTADO DA PROVA OBJETIVA – CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
| Classificação Preliminar | ||||
| Nº | Candidato | Número da Inscrição | Pontuação | Situação |
| 01 | José Carlos Ribeiro Junior | 001 | 15 Pontos | *Classificado(a) |
| 02 | Ana Claudia Cardozo Pinheiro Lucas | 003 | 15 Pontos | *Classificado(a) |
| 03 | Ednalva Maria Parreira da Silva | 006 | 15 Pontos | *Classificado(a) |
| 04 | Joelma Ferreira da Silva | 014 | 15 Pontos | *Classificado(a) |
| 05 | Geovan França de Souza | 007 | 15 Pontos | *Classificado(a) |
| 06 | Márcia Correa de Souza | 022 | 15 Pontos | *Classificado(a) |
| 07 | Anderson Teixeira Lopes | 011 | 14 Pontos | Classificado(a) |
| 08 | Santos Ferreira Ramos | 005 | 13 Pontos | **Desclassificado(a) |
| 09 | Chimeni Aparecida Ramos Rocha de Melo | 004 | 13 Pontos | *Classificado(a) |
| 10 | Alícia de Almeida França | 008 | 13 Pontos | *Classificado(a) |
| 11 | Keyla Rodrigues Ramos | 020 | 12 Pontos | Classificado(a) |
| 12 | Vanicéia Ferreira Campos Ribeiro | 013 | 11 Pontos | *Classificado(a) |
| 13 | Kezia Miranda Maia da Silva | 012 | 11 Pontos | *Classificado(a) |
| 14 | Elizangela Ferreira Silva | 016 | 11 Pontos | *Classificado(a) |
| 15 | Sandy Almeida Silva | 010 | 10 Pontos | Classificado(a) |
| 16 | João Manoel Oliveira da Costa | 018 | 09 Pontos | **Desclassificado(a) |
| 17 | Claudinete Palmiro Maciel | 009 | - | Não compareceu |
| 18 | Fátima Auxiliadora Bueno de Sene | 015 | - | Não compareceu |
| 19 | Jéssica Ferreira Cazeli | 017 | - | Não compareceu |
| 20 | Geovana França de Campos | 019 | - | Não compareceu |
| 21 | Geane França de Souza | 021 | - | Não compareceu |
*Item 17; 17.1, 17.2 a e b do edital / ** Item 13; 13.1 a e b do edital.
Publica-se o Edital de Complementar.
Porto Estrela/MT, 13 de julho de 2023.
CLEITONDE AZEVEDO
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha em data unificada para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 001/2023