PREGÃO ELETRONICO nº. 004/2023

PROCESSO Nº. 037/2023

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa AUTOCAR COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 07.137.068/0001-66, com sede na Avenida Rio grande do Sul, 21, Centro, Canarana-MT, representada pelo Sr. CARLOS AUGUSTO COSTA portador do CPF nº 604.212.151-00, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Eletrônico Nº. 004/2023 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete diesel atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, conforme especificações do edital e proposta de preços.

1.2 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletronico Nº. 004/2023, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 037/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

2.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$
01	01	UNID	VEICULO TIPO PICK-UP cabine dupla, zero quilometro sem uso, na cor branca, 04 portas, combustível diesel, 4x4, ano 2023, modelo 2023 ou 2024, com potência mínima de 200 cv, 2.89 turbo, transmissão automática de no mínimo 06 (seis) velocidades com opção de troca manual de marchas, com 6 airbags de série (2 frontais, 2 laterais e 2 de cortina), alarme antifurto, farol de neblina dianteiro, alerta de pressão dos pneus, seletor eletrônico de tração, abs nas quatros rodas, ebd e pba, capota marítima, computador de bordo com informação de viagem, do veículo e de consumo, controlador de velocidade de cruzeiro, direção elétrica progressiva, trava elétrica das portas, vidro elétrico nas 4 portas com acionamento por um toque e anti-esmagamento, abertura automática pela chave, alerta de colisão frontal, alerta de saída de faixa, controle de tração, controle eletrônico de estabilidade, luz de condução diurna, luz de posição em led, maçanetas externas e para-choques dianteiro na cor do veículo, rack de teto, wi-fi embarcado no veículo, sistema de áudio premium com 5 alto-falantes e 2 tweeters, rodas de alumínio aro 18, assistente autônomo de frenagem em emergência com detector de pedestres, sensor crepuscular, ar-condicionado com controle eletrônico de temperatura, assistente de partida em aclive, controle de velocidade em declive, espelho retrovisor interno eletrocrômico, espelhos retrovisores externos elétricos com luz indicadora de direção integrada e rebatimento elétrico, sensor de chuva com ajuste automático de intensidade, sensor de estacionamento dianteiro e traseiro, sistema de áudio com cinco alto-falantes e dois tweeters, câmera de re, controle do sistema de som, bluetooth e comando de controle velocidade de cruzeiro no volante, tela LCD sensível ao toque de 8’, navegador integrado, integração com smartphones através do android auto e apple carplay, rádio am/fm, entrada usb e aux-in, conexão bluetooth para celular e configurações do veículo, isofix, bancos com revestimento couro/corino, banco do motorista com regulagem elétrica de altura, distância e inclinação do encosto, tanque mínimo 76 litros, direção elétrica, com capacidade de carga mínima de 1.100kg, largura mínima de 1.874 mm e comprimento mínimo de 5.361 mm, altura mínima de 1.824 mm e todos os demais equipamentos de série não especificados e exigidos pelo contran. MARCA/MODELO: CHEVROLET S10 LTZ.	295.000,00

2.2 - CONDIÇÕES PARA ENTREGA:

1) O veículo (caminhonete) deverá estar de acordo com as especificações mínimas deste Termo de Referência, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

2) Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo serão por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, carga, descarregamento na sede do município, etc.

3) O veículo (caminhonete) deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da autorização de fornecimento e emissão da nota de empenho;

4) O transporte do veículo (caminhonete) até sua entrega, conforme especificação acima, será de responsabilidade exclusiva do CONRTATADO, respondendo este por eventuais danos ou prejuízos causados ao Município de Nova Nazaré-MT ou a terceiros durante este transporte;

5) A CONTRATADA poderá requerer prorrogação dos prazos fixados antes de findos, mediante formalização de justificativa.

6) Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a CONTRATANTE examinará as razões expostas e decidirá pela prorrogação dos prazos ou aplicação das sanções cabíveis;

7) Quando da entrega, o veículo deverá estar emplacado como veículo oficial, utilizando o padrão municipal de emplacamento, acompanhado de todos os documentos de porte obrigatório emitidos pelo DETRAN, com o DPVAT e quaisquer outros tributos e tarifas incidentes sobre os veículos ou seus emplacamentos, devidamente quitados, tudo por conta da Contratada.

8) As despesas decorrentes do emplacamento, inclusive relacionadas a serviço de despachante, e da entrega do veículo à Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, bem como as despesas referentes à emissão de documentos obrigatórios pelo DETRAN, correrão à conta exclusiva da Contratada, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT.

2.3 - GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

1) A Empresa Concessionária e Revendedora, deverá oferecer Assistência Técnica Autorizada no máximo a 800 km da sede do Município de Nova Nazaré-MT, para realizar as revisões periódicas coberta pela garantia de fábrica do objeto, que deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses e nos casos de manutenção corretiva ou preventiva no período de garantia oferecido pelo fabricante.

2) A Assistência Técnica Autorizada, compreende possuir toda gama de peças para reposição, mão de obra qualificada prestada por mecânicos especializados e treinados pela própria fábrica do objeto ofertado em sua proposta comercial.

3) Caso a contratada não possua Assistência Técnica Autorizada no raio de 800 km da sede do município, esta deverá durante o período de garantia do objeto, as suas expensas arcar com todos os custos operacionais para o transporte e outros custos adicionais que se fizerem necessários para envio do objeto até a Assistência Técnica Autorizada, para realizar as revisões periódicas coberta pela garantia do fabricante.

4) Podendo ainda, prestar os serviços de Assistência Técnica Autorizada no Município de Nova Nazaré-MT, através de mão de obra qualificada prestada por mecânicos especializados e treinados pela própria fábrica do objeto ofertado, se assim optar devendo arcar com toda a logística de reposição de peças originais exigidas conforme exigências do fabricante para o funcionamento do objeto licitado, e arcar com todos os custos de seus profissionais incluindo os de estadia.

5) Durante o período de garantia deverá prestar manutenção preventiva e corretiva em conformidade com as recomendações do fabricante;

6) A contratada ou a prestadora de serviços de assistência técnica indicada deverá prestar, durante o período de garantia, assistência técnica, com peças novas e originais do fabricante do equipamento.

7) As despesas com as revisões programadas serão custeadas pelo município de Nova Nazaré.

CLAUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1 - O òrgão Gerenciador desta ata de registro de preços é a Secretaria Municipal de Administração.

3.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22 do Decreto Federal 9.488/2018 nos limites permitidos, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUARTA - VALIDADE DA ATA

4.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (13/07/2023 até 13/07/2024) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como a forma de execução, prazo, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que são partes integrantes desta ata.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento, conforme o caso. b) Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2023, seus anexos e a proposta da contratada. c) É vedado caucionar ou utilizar a presente ATA para qualquer operação financeira.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 13 de julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

AUTOCAR COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELLI

CARLOS AUGUSTO COSTA

CPF nº 604.212.151-00