GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS PLÁSTICAS E TENDAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, será realizado um processo de contratação direta em favor da empresa FABIO GALDINO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 19.448.226/0001-88, a referida empresa sagrou-se vencedora do ITEM 01 – Valor Unitário R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) ITEM 02 – Valor Unitário R$ 2,94 (dois reais e noventa e quatro centavos) e do ITEM 03 – Valor Unitário R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de dispensa de licitação nº 17/2023, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 12 de julho de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -