Decreto nº 2258/2023 de 15/05/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2523/2023 de 12/05/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 139.228,11 (cento e trinta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000. ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.1.340. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - MAT.

ENCARGOS ATENÇAO BAS. - REC. VINCULO A SAUDE

948 - 3.3.90.39.00.00	265900000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - MAT. ENCARGOS ATENÇAO BAS. -	139.228,11
		REC. VINCULO A SAUDE
		Total Suplementação:	139.228,11

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 15/05/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO