Decreto nº 2256/2023 de 15/05/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2520/2023 de 12/05/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.04.000.0000.0.000. Administração

10.002.04.127.0000.0.000. Ordenamento Territorial

10.002.04.127.0009.0.000. AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.04.127.0009.2.170. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

946 - 3.3.71.70.00.00

150000000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - ENCARGOS COM CONSORCIO INTERMUN. DE DESENV. ECON.

54.000,00

Total Suplementação: 54.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

10.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. AGRICULTURA

10.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

10.001.20.000.0000.0.000. Agricultura

10.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral

10.001.20.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

10.001.20.122.0001.2.021. Manutencao das Atividades da Sec. Agricultura, Ind

822 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

54.000,00

Total Redução: 54.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 15/05/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO