Decreto nº 2259/2023 de 15/05/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2524/2023 de 12/05/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 17.019,08 (dezessete mil e dezenove reais e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.001.10.302.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.1.342. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INCREM. TEMP.

CUSTEIO SERV. ASSIST. HOSP. E AMBULAT

949 - 3.3.90.39.00.00

265900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INCREM. TEMP. CUSTEIO SERV. ASSIST. HOSP. E AMBULAT

17.019,08

Total Suplementação: 17.019,08

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 15/05/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO