DECRETO Nº 4703 DE 13 DE JULHO DE 2023.
14 de Julho de 2023
“DISPÕE SOBRE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AO DECRETO N° 3908 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 O QUAL NOMEAVA JOELSON BIGUELINI AO CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º. Fica concedido efeito repristinatório ao Decreto nº 3908 de 22 de dezembro de 2021, voltando o mesmo a vigorar integralmente, assim como os efeitos já produzidos no seu tempo de vigência anterior, com a publicação deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se;
Publique-se.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeitode Matupá - MT