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Pref. Matupá

“DISPÕE SOBRE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AO DECRETO N° 3908 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 O QUAL NOMEAVA JOELSON BIGUELINI AO CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º. Fica concedido efeito repristinatório ao Decreto nº 3908 de 22 de dezembro de 2021, voltando o mesmo a vigorar integralmente, assim como os efeitos já produzidos no seu tempo de vigência anterior, com a publicação deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeitode Matupá - MT