DECRETO n° 1705/2023

DE 11 DE junho DE 2023.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO que o princípio da Dignidade da Pessoa Humana bem como os valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO as programações festivas que acontecem no mês de julho no município de Santa Terezinha-MT,

CONSIDERANDO que este mês é tradicionalmente receptivos a turistas pela combinação da temporada de praias e outros eventos festivos oferecidos neste município.

D E C R E T A:

Art. 1º. Decreta-se pontos facultativos nas repartições públicas municipais, nos dias

Dia 14 de julho de 2023. Dia 17 de julho de 2023 das 8h às 13h Dia 21 de julho de 2023. Dia 24 de julho de 2023 das 8h às 13h Dia 28 de julho de 2023. Dia 31 de julho de 2023 das 8h às 13h. Parágrafo único, nos dias 14, 21 e 21 será pontos facultativo em período integral, nos dias 17, 24 e 31 será facultado só até as 13h, as atividades ocorrerão normalmente das 13h às 18h.

Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha-MT, 11 de junho de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO DE SANTA TEREZINHA - MT