DECRETO MUNICIPAL N° 081/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO ADMINISRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado RECESSO no âmbito administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso no período de 17 a 21 de julho de 2.023.

§ 1º - Os serviços essenciais em regime de plantão no Pronto Atendimento de Saúde Pública e da Unidade Básica de Saúde, ambos na cidade de Santa Cruz do Xingu e, de limpeza urbana com recolhimento de lixo doméstico ocorrerão normalmente.

§ 2º - No respectivo período os Departamentos de Tributos e de Compras, funcionarão em regime de plantão, com expediente reduzido a 6h diárias, compreendendo o período das 8h às 11h e das 14h às 17h, cumprindo-se o horário de Brasília-DF.

I. Compete ao titular da Secretaria a elaboração do regime de plantão atribuído ao servidor do respectivo Departamento.

§ 3º - A Secretaria de Obras desempenhará suas atividades em caráter normal no respectivo período.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação em local de costume nesta Prefeitura Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Cruz do Xingu/MT, Gabinete da Prefeita Municipal, em 12 de julho de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL