DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ-MT.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes, de conformidade com o inciso XVI do artigo 6º da Lei Federal 8.666/93 no âmbito do Poder Executivo Municipal, como segue:

Presidente: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Secretário: CÉLIO FRANCO CARNEIRO

Membro: MARIANA ALVES DE SOUZA

Art. 2º - Fica o Presidente desta comissão de conformidade com o art. 32 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores para autenticar os documentos relativos à habilitação jurídica e fiscal apresentado à comissão de Licitação, desde que em fotocópia acompanhada da via original.

Parágrafo Único: O Edital indicará os Membros da Equipe de Apoio para atuarem no certame.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos Três (03) dias do Mês de Junho (07) de Dois Mil e Vinte e Três (2023).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.