Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DIEGO BARBOSA DE SOUZA 05504802180, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 41.932.319/0001-32, representada, neste ato, por DIEGO BARBOSA DE SOUZA, RG nº 2571466-9 SJ/MT e CPF nº 055.048.021-80, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo acordo com o constante no Edital de Inexigibilidade 001/2023 – Credenciamento, Processo Licitatório 005/2023 em observância ao disposto na Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO de 15,13% ao Contrato 030/2023, resultado de serviços a serem realizados pela Contratada não pactuados no Contrato original, discriminados a seguir:

I - A Contratada deverá disponibilizar um funcionário para prestar os serviços junto ao Departamento de Contabilidade do Município de Araguainha, o qual deverá realizar os serviços designados pelo responsável local, independente de carga horária, podendo ser executados serviços fora do horário de expediente normal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

O valor total do Contrato Consolidado passa a ser de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), sendo divido em 01 (uma parcela) de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) e mais 06 (seis) parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta das dotações Orçamentárias vigentes no exercício de 2023, discriminada a seguir:

Ficha: 51

Unidade: 030301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Funcional: 04.122.0002.2005.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Catec. Econ.: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Todas as demais cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 03 de Julho de 2023.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CREDENCIANTE

DIEGO BARBOSA DE SOUZA 05504802180 CNPJ: 41.932.319/0001-32 DIEGO BARBOSA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CREDENCIADO

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO