Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 027/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS EM AÇO, ATENDENDENDO CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAIS E NOVA FLORESTA DESTA MUNICIPALIDADE, Favorecido: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA – CNPJ: 14.939.270/0087-47, Avenida Betumarcos nº 500, Setor dos Esportes – Porto Alegre do Norte-MT.

Valor R$ 5.761,49. (cinco mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos).Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal