TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação, objeto do Processo de Dispensa de Licitação n.° 004/2016, cujo objeto é a “Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”, imóvel este localizado na Avenida Rio Branco, S/N, Centro, com área total de aproximadamente 5.000,00m² (Cinco Mil Metros Quadrados), em favor de MARISA APARECIDA MATHIAZI DI MATEOS/ CPF: 036.625.189-96, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Licitatório n.º 020/2016.

Ipiranga do Norte - MT, 01 de Março de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal