PORTARIA MUNICIPAL Nº 123/2023
14 de Julho de 2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | Contratado | Objeto |
| 016/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | MANOELLY MARTINS DE MENEZES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 017/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | ERICA MOURA DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 018/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | DEILMA ALVES PEGO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 019/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | IVANILDA COELHO PASSOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 034/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | LAYS PAMELA GOMES POTRICH | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 035/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | ROSANGELA SOUZA DA MOTA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 040/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | JEAN CARLOS CONCEIÇÃO DA CRUZ | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 041/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | GERSON DIAS DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 042/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | MEIRE CASSIA GONÇALVES CALDEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 062/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | VANESSA DIAS DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 065/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | CASSIO FERNANDO CAMARGO GOMES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO TECNICO DE INFORMATICA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 067/2021 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | MILITÃO TEIXEIRA COSTA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 001/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | TATIANE NUNES DA COSTA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 002/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | ROBERIA CARVALHIDO CANDEIAS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 003/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | ELIETE FATIMA DE SOUZA NUNES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 004/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | VERONICA FERREIRA DA COSTA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 005/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | CELIA MARIA DE SOUZA DA CUNHA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 006/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | NILVACI FERREIRA MARTINS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 007/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | POLLYANA RAMIRES SANTANA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 008/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | KELLYTON RODRIGO DOS SANTOS LIMA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 009/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | SANDRA PESTANA NEVES BARBOSA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 011/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | VANIA MARIA DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 012/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | ADENILDA ALVES DE SOUZA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MERENDEIRA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 013/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | ROSINEIDE SOARES DE OLIVEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 014/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | IRANEIDE SOUZA FARIAS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 015/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | DORACRIS MARIA DA CONCEÇÃO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MERENDEIRA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 016/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | CLEIDE LOURENÇO FERREIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MERENDEIRA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 017/2023 | 09.10.2023 | 30/06/2023 | EDILAINE BRUNA CAMARGO SCARPATT | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
Art. 2º O encerramento ocorre a pedido da administração e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE JUNHO DE 2023.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL