A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 23.844 de 23 de junho de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Quinquênio	Inicio	Dias de Gozo
CLAUDETE DOS SANTOS SILVA	2015-2020	05/06/2023-04/07/2023	30 dias
JANILCE SABALA DE SOUZA	2018-2023	01/06/2023-31/08/2023	três meses
MARIA JORGINA RODRIGUES CORREA	2015-2020	19/06/2023-18/07/2023	30 dias
SUELI NATALINA JARA	2016/2021	01/06/2023-30/06/2023	30 dias
TEREZINHA NUNES PEREIRA	2012-2017	01/06/2023-31/08/2023	três meses
VANESSA SANTANA DAS NEVES	2012-2017	12/06/2023-11/09/2023	três meses

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de junho de 2023.

FABIOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania