TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 046/2023 – Dispensa de licitação nº 022/2023, AUTORIZO a Contratação direta de jurídica S. A. COMERCIO E SERVICOS – CPNJ sob nº 48.039.603/0001-23, com sede na Rua Alemanha, nº 16, Bairro Maria Joaquina, Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em consultoria e envio de informes de RH (folha de pagamento, alteração, desligamento e contratação de servidores) para o E-Social, do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de julho de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0115/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica S. A. COMERCIO E SERVICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob nº 48.039.603/0001-23, com sede na Rua Alemanha, nº 16, Bairro Maria Joaquina, Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em consultoria e envio de informes de RH (folha de pagamento, alteração, desligamento e contratação de servidores) para o E-Social, do município de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - 050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: S. A. COMERCIO E SERVICOS, CPNJ sob nº 48.039.603/0001-23