CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 113/2023-PGM
14 de Julho de 2023
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: A J O GIBELLO EIRELI
ADESÃO Nº 08/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 093/2023
OBJETO: 1.1. Contratação de empresa para contratação de empresa de engenharia elétrica para prestação de serviços técnicos especializados para a realização de uma adequação nas contas de energia elétrica para apurar irregularidades, desvios e consequentemente recuperar valores pagos a maior administrativamente, conforme Resoluções da ANEEL, nos últimos 120 (cento e vinte) meses, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.
1.2. DESCRIÇAO DO OBJETO:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | Parcela sobre cada R$ 1,00 (um) real recuperado ou compensado aos cofres públicos |
| 01 | Contratação de empresa de engenharia elétrica para prestação de serviços técnicos especializados para a realização de uma adequação nas contas de energia elétrica para apurar irregularidades, desvios e consequentemente recuperar valores pagos a maior administrativamente, conforme Resoluções da ANEEL, nos últimos 120 (Cento e Vinte) meses” onde serão verificadas o modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora , além de efetuar um ajuste geral no sistema de energia elétrica, conferir todas as faturas de energia elétrica pagas pela municipalidade, objetivando reduzir os custos no consumo nas tarifas aplicadas e nos tributos incidentes sobre as faturas , inclusive nas Instalações de Iluminação Pública B4a, conferindo potência instalada, potência faturada na iluminação pública e sua forma de Instalação, também será revisado todos os contratos de alta tensão, de forma a determinar a demanda de energia elétrica, otimizando-os em função do padrão de uso, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência. | UN | 1.100.000,00 | R$ 0,16 |
VALOR TOTAL: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023.