O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 25.356, de 05 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesse particular, sem ônus, para o servidor FÁBIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE, Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02(dois) anos, a iniciar a partir 02 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de julho de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação