EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 004/2023
14 de Julho de 2023
Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde - APAE, inscrita no CNPJ nº. 00.062.712/0001-35.
Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do Projeto APAE CAMPO VERDE – AMPLIAÇÃO DA COBERTURA ESPACIAL DA TERCEIRA ETAPA DE AMPLIAÇÃO DA APAE.
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 13/07/2023 até o dia 30/11/2023.
Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – red 1386, no exercício de 2023.
Assinatura: Campo Verde/MT, 13 de julho de 2023.