PORTARIA Nº 415, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
14 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 415, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Designa o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro Preço, na forma que menciona.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,
RESOLVE:
Art. 1º. – Designar o Sr. JHONNATAN LUCAS ALMEIDA RODRIGUES, servidor Comissionado, matrícula 3999, para atuar como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço para Contratação Futura e Eventual de Empresa de Serviços de Telecomunicações Para Acesso a Internet Banda Larga Via Fibra Óptica GPON – FTTX, 24 Horas Com Fornecimento de Equipamentos em Regime de Comodato ao Setor de Compras, Para Atender as Secretarias Municipais, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais, obedecendo os seguintes serviços abaixo:
3- DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QTDE | UNID |
| 01 | Instalação de Ponto de Internet - Instalação de ponto de Internet com roteador wifi dual-band 4 antenas 5 dbis. | 33 | SERV |
| 02 | Serviço de Acesso a Internet Via Fibra Óptica Com Banda de 20MBSFULL – Serviço deacesso a internet via fibra óptica de potência mínima 20 MBPSFULL 20 MBPS para Download e 20 MBPS para Upload e conexão rápida 24hs suporte técnico e reparo em horário comercial, sábados, domingos e feriados. | 451 | SERV |
| 03 | Serviço de Acesso a Internet Cia Fibra Óptica Com Banda de 50MBSFULL – LINK de internet via fibra óptica GPON com banda de 50MBPSFULL 50MBPS para Download e 50MBPS para Download e 50MBPS para Upload e conexão rápida 24h suporte e reparo em horário comercial, sábados, domingos e feriados IPs não dinâmicos. | 110 | SERV |
| 04 | Serviço de Acesso a Internet Cia Fibra Óptica Com Banda de 100MBSFULL – LINK de Internet via Fibra óptica GPON com banda de 100MBPSFULL 100MBPS para Download e 100MBPS para Download e 100MBPS para Upload e conexão rápida 24h suporte e reparo em horário comercial, sábados, domingos e feriados IPs não dinâmicos. | 38 | SERV |
Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 30 de Junho de 2023.
NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu
Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.
MARIA APARECIDA COUTINHO M. E SOUZA
Secretária de Administração