INEXIGIBILIDADE 09/2023

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01

“SERVIÇOS MEDICOS”

O MUNICÍPIO DE PARANATINGA representado pela PREFEITURA MUNICIPAL, através do Fundo Municipal de Saúde, Gestora do Sistema Único de Saúde e através da Comissão Permanente de Licitação designado pela Portaria nº 024/2020 de 17 de Janeiro de 2020, CONVOCA todas as empresas/instituições Prestadores de Serviços da Área da Saúde vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), que compõem a rede filantrópica, com ou sem fins lucrativos e privada, que tenham interesse em prestar atendimento aos usuários do SUS em Média e Alta Complexidade, a apresentarem seu “CREDENCIAMENTO” nos termos do Edital, que se subordinam às normas gerais das Leis Federais n° 8.080/90, Lei Federal n° 8.666/93 e Portaria n° 1.034/10 do Ministério da Saúde. Objeto: Constitui objeto deste Edital de Credenciamento a contrataçãode empresa habilitada para Prestação de Serviços Médicos para atender as necessidades do Sistema Único de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga - MT, de acordo com as especificações contidas no Anexo I e Termo de referência do Edital. Abertura da Sessão: Dia 26/07/2023 Ás 08:00 h (horário local). O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, 1900 – Centro, maisInformações pelo e-mail: licitacao@paranatinga.mt.gov.br ou Telefone 66 3573-1329/1756. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 11h (Horário Local). Paranatinga-MT, 13 de julho de 2023. Devenilson da Silva Presidente CPL Portaria 024/2023