O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 23.841 de 23 de junho de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Quinquênio	Inicio	Dias de Gozo
ADNA RODRIGUES DOS SANTOS PIRES	2017-2022	19/06/2023	30 DIAS
CARMELITA FATIMA LACERDA SILVA	2017-2022	05/06/2023	90 DIAS
ESTELA MARA BRANDINI	2013-2018	01/06/2023	30 DIAS
FERNANDA CASTRILLON LEIVA ROLIM	2018-2023	12/06/2023	90 DIAS
LEIlIANE MUNIZ FONSECA	2016-2021	08/06/2023	90 DIAS
MARILSI DAS DORES QUEIROZ	2014-2019	02/06/2023	90 DIAS
TAMMY DOS SANTOS ALVES COSTA	2011-2016	05/06/2023	30 DIAS
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA	2017-2022	02/05/2023	90 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de junho de 2023.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde