Edital n. 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 003/2023.
14 de Julho de 2023
Edital n. 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 003/2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tangará da Serra/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 3.812/2012, alterada pela Lei 5.969/2023, RETIFICAo Edital 001/2023, sem prejuízo ao Processo Unificado.
PARA OS ITENS ABAIXO DESCRITO – LEIA-SENo 28/07/2023, os candidatos habilitados receberão um número de inscrição composto por, no mínimo, 2 (dois) dígitos, distribuído em ordem alfabética, pelo qual se identificarão como candidatos.
Ficam os candidatos convocados a apresentarem 01 (uma) foto individual da candidata ou do candidato, em arquivo digital no formato retrato em JPG, no tamanho 161 x 225 mm ou proporção equivalente (5 x 7), até o dia 21/07/2023, no e-mail cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br.
Finalizadas todas as etapas, será publicada a HOMOLOGAÇÃOdas candidaturas, o que deverá ocorrer no dia 28/07/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
Na data de 16/08/2023 os candidatos deverão comparecer junto ao CMDCA em local e horário a ser designado para firmar compromisso de campanha e apreciar a Resolução de condutas vedadas durante a campanha, sendo divulgado pela CEE os locais de votação.
A partir da HOMOLOGAÇÃO e do exposto no item 7.20, os candidatos estão liberados para campanha nos termos deste edital e das demais legislações pertinentes. Os Candidatos estarão liberados para campanha a partir do dia 17/08/2023até o dia 30/09/2023.
9. DA ELEIÇÃO9.20 Os candidatos habilitados poderão indicar um fiscal por cada seção eleitoral (local de votação), que deverão estar identificados por meio de crachá padronizado, realizando o credenciamento até o dia 05/09/2023.
DO CALENDÁRIOCalendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Data | Etapa |
03/04/2023 | Publicação do Edital. |
03/04/2023 – 28/04/2023 | Prazo para registro das candidaturas. |
08/05/2023 | Publicação, pela CEE, da lista dos candidatos inscritos no Processo Unificado (item 7.5). |
09/05/2023 – 16/05/2023 | Prazo para impugnação de candidaturas pela sociedade (item 7.6). |
17/05/2023 – 22/05/2023 | Prazo para análise dos pedidos de impugnação e notificação aos candidatos impugnados, se houver (item 7.7). |
22/05/2023 | Notificação aos candidatos impugnados (item 7.7) |
23/05/2023 – 29/05/2023 | Prazo para defesa do candidato impugnado (item 7.8). |
01/06/2023 | Publicação pela CEE, da lista de candidatos habilitados (item 7.9). |
02/06/2023 a 09/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.10) |
12/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA do resultado de análise dos recursos e convocação para o curso preparatório e prova (item 7.11). |
16/06/2023 | Capacitação dos candidatos habilitados para a prova de conhecimentos (item 7.11). |
18/06/2023 | Aplicação da prova (item 7.12 e anexo I) |
19/06/2023 | Divulgação de gabarito de prova (item 7.13) |
20/06/2023 | Publicação dos resultados da prova com divulgação de notas (item 7.14) |
21/06/2023 – 22/06/2023 | Prazo para interposição de recursos referente aos resultados de prova (item 7.14) |
23/06/2023 | Publicação da análise pela CEE dos recursos de prova interpostos com listagem de candidatos habilitados e convocação para Avalição Psicológica (item 7.15) |
06/07/2023 – 07/07/2023 | Avaliação Psicológica (vide anexo II). |
12/07/2023 | Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica. (item 7.17) |
21/07/2023 | Último dia para o candidato enviar a foto 5 X 7 |
28/07/2023 | Distribuição do número de identificação do candidato |
28/07/2023 | Publicação pelo CMDCA, da homologação das candidaturas |
16/08/2023 | Reunião da CEE com candidatos |
16/08/2023 | Divulgação dos locais de votação |
17/08/2023 | Início do Período de campanha/propaganda eleitoral. |
05/09/2023 | Último dia para credenciamento dos Fiscais. |
30/09/2023 | Término do Período de campanha/propaganda eleitoral. |
1º/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
03/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 11.1) |
04/10/2023 – 06/10/2023 | Prazo para interposição de recursos referente ao resultado da eleição (item 11.2) |
09/10/2023 – 13/10/2023 | Prazo de análise pela CEE e CMDCA dos pedidos de recurso (item 11.3) |
16/10/2023 | Proclamação dos eleitos (item 11.3) |
A definir | Curso de Formação aos Eleitos e Suplentes – 16 horas/aula. |
10/01/2024 | Posse (item 11.2). |
Tangará da Serra/MT, 12 de julho de 2023.
EliandraRitaNeziMedeira
PresidentedoCMDCA
Assinado por 1 pessoa: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/DE8... e informe o código DE8B-34E1-EDCA-6193
ANEXO I – RETIFICAÇÃO 003 FICHA DE CREDENCIAMENTO DE FISCAISDADOSPESSOAISDOFISCALDESIGNADO
Nome completo:
Data de nascimento: / /
Nº Carteira de Identidade: Nº CPF:
Nome do candidato que representa:
Número de inscrição do candidato que representa:
Tangará da Serra/MT, / /2023.
Assinatura do (a) Candidato (a)
Assinatura do (a) Fiscal designado