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Pref. Tangará da Serra

Edital n. 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 003/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tangará da Serra/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 3.812/2012, alterada pela Lei 5.969/2023, RETIFICAo Edital 001/2023, sem prejuízo ao Processo Unificado.

PARA OS ITENS ABAIXO DESCRITO – LEIA-SE

No 28/07/2023, os candidatos habilitados receberão um número de inscrição composto por, no mínimo, 2 (dois) dígitos, distribuído em ordem alfabética, pelo qual se identificarão como candidatos.

Ficam os candidatos convocados a apresentarem 01 (uma) foto individual da candidata ou do candidato, em arquivo digital no formato retrato em JPG, no tamanho 161 x 225 mm ou proporção equivalente (5 x 7), até o dia 21/07/2023, no e-mail cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br.

Finalizadas todas as etapas, será publicada a HOMOLOGAÇÃOdas candidaturas, o que deverá ocorrer no dia 28/07/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

Na data de 16/08/2023 os candidatos deverão comparecer junto ao CMDCA em local e horário a ser designado para firmar compromisso de campanha e apreciar a Resolução de condutas vedadas durante a campanha, sendo divulgado pela CEE os locais de votação.

A partir da HOMOLOGAÇÃO e do exposto no item 7.20, os candidatos estão liberados para campanha nos termos deste edital e das demais legislações pertinentes. Os Candidatos estarão liberados para campanha a partir do dia 17/08/2023até o dia 30/09/2023.

9. DA ELEIÇÃO

9.20 Os candidatos habilitados poderão indicar um fiscal por cada seção eleitoral (local de votação), que deverão estar identificados por meio de crachá padronizado, realizando o credenciamento até o dia 05/09/2023.

DO CALENDÁRIO

Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Data

Etapa

03/04/2023

Publicação do Edital.

03/04/2023 – 28/04/2023

Prazo para registro das candidaturas.

08/05/2023

Publicação, pela CEE, da lista dos candidatos inscritos no Processo Unificado (item 7.5).

09/05/2023 – 16/05/2023

Prazo para impugnação de candidaturas pela sociedade (item 7.6).

17/05/2023 – 22/05/2023

Prazo para análise dos pedidos de impugnação e notificação aos candidatos impugnados, se houver (item 7.7).

22/05/2023

Notificação aos candidatos impugnados (item 7.7)

23/05/2023 – 29/05/2023

Prazo para defesa do candidato impugnado (item 7.8).

01/06/2023

Publicação pela CEE, da lista de candidatos habilitados (item 7.9).

02/06/2023 a 09/06/2023

Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.10)

12/06/2023

Publicação, pelo CMDCA do resultado de análise dos recursos e convocação para o curso preparatório e prova (item 7.11).

16/06/2023

Capacitação dos candidatos habilitados para a prova de conhecimentos (item 7.11).

18/06/2023

Aplicação da prova (item 7.12 e anexo I)

19/06/2023

Divulgação de gabarito de prova (item 7.13)

20/06/2023

Publicação dos resultados da prova com divulgação de notas (item 7.14)

21/06/2023 – 22/06/2023

Prazo para interposição de recursos referente aos resultados de prova (item 7.14)

23/06/2023

Publicação da análise pela CEE dos recursos de prova interpostos com listagem de candidatos habilitados e convocação para Avalição Psicológica (item 7.15)

06/07/2023 – 07/07/2023

Avaliação Psicológica (vide anexo II).

12/07/2023

Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica. (item 7.17)

21/07/2023

Último dia para o candidato enviar a foto 5 X 7

28/07/2023

Distribuição do número de identificação do candidato

28/07/2023

Publicação pelo CMDCA, da homologação das candidaturas

16/08/2023

Reunião da CEE com candidatos

16/08/2023

Divulgação dos locais de votação

17/08/2023

Início do Período de campanha/propaganda eleitoral.

05/09/2023

Último dia para credenciamento dos Fiscais.

30/09/2023

Término do Período de campanha/propaganda eleitoral.

1º/10/2023

Eleição (item 9.2)

03/10/2023

Publicação do resultado da apuração (item 11.1)

04/10/2023 – 06/10/2023

Prazo para interposição de recursos referente ao resultado da eleição (item 11.2)

09/10/2023 – 13/10/2023

Prazo de análise pela CEE e CMDCA dos pedidos de recurso (item 11.3)

16/10/2023

Proclamação dos eleitos (item 11.3)

A definir

Curso de Formação aos Eleitos e Suplentes – 16 horas/aula.

10/01/2024

Posse (item 11.2).

Registre-se e publique-se.

Tangará da Serra/MT, 12 de julho de 2023.

EliandraRitaNeziMedeira

PresidentedoCMDCA

Assinado por 1 pessoa: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/DE8... e informe o código DE8B-34E1-EDCA-6193

ANEXO I – RETIFICAÇÃO 003 FICHA DE CREDENCIAMENTO DE FISCAIS

DADOSPESSOAISDOFISCALDESIGNADO

Nome completo:

Data de nascimento: / /

Nº Carteira de Identidade: Nº CPF:

Nome do candidato que representa:

Número de inscrição do candidato que representa:

Tangará da Serra/MT, / /2023.

Assinatura do (a) Candidato (a)

Assinatura do (a) Fiscal designado