“Dispõe sobre a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos para projetos Junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício n° 361/2023/SMS, advindo da Secretária Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir Comissão Julgadora do concurso de Projetos para seleção de Organização Social de Saúde sem Fins Lucrativos - OSS, tendo em vista solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para abertura de processo de seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, encarregada de julgar os documentos referentes ao Concurso de Projetos para contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organizações Sociais de Saúde (OSS), para prestação de serviços médico-hospitalares na área de atuação de PRONTO ATENDIMENTO, para realizar o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de urgência e emergência nas 24 horas, em todos os dias da semana conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, composto com os seguintes membros:

I – Presidente:

a) Noriana Fernanda Almeida Couto, Gerente do Hospital Municipal, portador (a) da matrícula sob n° 2803-1;

II – Membros:

a) Anna Vitória Montes de Souza, Clínico Geral, portador (a) do CPF sob n° 046.XXX.XXX-90;

b) Naipy Abreu Brunozi, Enfermeira 40h, portador (a) da matrícula sob n° 2635-1.

Art. 2° - A Comissão Permanente de Licitação irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 13 de julho de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal