Decreto nº 1.942, de 13 de julho de 2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Municipal nº 3.067, de 23 de janeiro de 2023 que, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.063, de 26 de dezembro de 2022, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nas dotações abaixo discriminada:

09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.301	Atenção Básica
10.301.0027	Juara com Saúde
10.301.0027.2279	Ampliação Acesso e Melhoria – Média Alta Complexidade
33.90.39.00	Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ......................... R$ 200.000,00

12.100	Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.2337	Gestão Administrativa da Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
33.90.30.00	Material de Consumo ....................................................... R$ 150.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Atenção Básica
10.302.0027	Juara com Saúde
10.302.0027.2279	Ampliação Acesso e Melhoria – Média e Alta Complexidade
33.90.30.00	Material de Consumo ....................................................... R$ 200.000,00

12.100	Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.1143	Aquisição de Veículo
44.90.52.00	Equipamento e Material Permanente ....................... R$ 150.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de julho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município