TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 064/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 032/2023, o qual tem por objeto o Registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de serviços especializados de odontologia na confecção de próteses dentárias de forma a complementar a cobertura dos serviços prestados pela rede municipal de saúde – sistema único de saúde, à pacientes acompanhados pelas unidades de saúde da secretaria municipal de saúde do Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresas:

REGINALDO ZANETI – ME

LOTE: 01

VALOR TOTAL R$: 267.000,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 267.000,00 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura das Atas de Registro de Preços.

Nova Santa Helena/MT, 14 de julho de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal