Edital Complementar n°. 06/2023/CMDCA

Poxoréu –MT, 13 de julho de 2023

Dispõe sobre a definição de Nomes e Números dos Candidatos para a Campanha Eleitoral, conforme disposto no Edital n°. 01/2023, datado de 31/03/2023 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme impõe a legislação e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a recepção das inscrições de candidatos para preenchimento de vagas para conselheiros (as) titulares no Conselho Tutelar e respectivos suplentes, ocorrido no prazo de 10/04 a 31/05/2023;

CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Especial Eleitoral instituída pela Resolução n ° 40/2023 de 30/03/2023;

CONSIDERANDO a publicação do Edital Complementar n°. 02/2023/CMDCA sobre Habilitação/Inabilitação de candidatos inscritos para o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Poxoréu – MT;

CONSIDERANDO a publicação do Edital Complementar n°. 03/2023/CMDCA sobre Julgamento de Recursos Interpostos pelo candidato, originários de inscrição inabilitada ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares de Poxoréu – MT

CONSIDERANDO o disposto no item 10.5 do Edital nº. 01/2023 (certame convocatório das eleições) no que tange a divulgação do resultado da Avaliação Psicológica, como “APTO” ou “INAPTO” e sua consequente divulgação no Diário Oficial dos Municípios AMM/MT.

CONSIDERANDO o resultado da reunião com Comissão Especial Eleitoral/CMDCA e os candidatos APTOS (Teste Psicológico) na penúltima etapa do processo eleitoral para instrução da definição de números e nomes de cada candidatos do certame, conforme registrado na Ata nº. 116/2023 à página 189 do Livro-Ata do órgão.

RESOLVE:

Art. 1° - Torna do conhecimento público o NOME e NUMERO a ser utilizado por cada candidato na Campanha eleitoral, a partir de 17/07 a 30/09/2022, conforme consta preconizado no Cronograma conhecido pelo Edital Complementar nº. 01/2023/CMDCA, datado de 11/05/2023, de acordo segue:

NUMEROSA E NOMES DE CANDIDADOS P/ CAMPANHA ELEITORAL

Código	Nome do (a) Candidato (a)	Número	Nome/Apelido
Edital	Rejane Dias dos Reis	44	Rejane Dias
Insc. nº. 02/23	Wânia Figueiredo dos Santos	30	Wania da Mirian
Insc. nº. 03/23	Higor Rufino de Lima	22	Higor Rufino
Insc. nº. 04/23	Valquiria Diandra de Oliveira Leite	15	Val do João Mauro
Insc. nº. 05/23	Fabricio Ribeiro da Silva	11	Fabrício Ribeiro
Insc. nº. 06/23	Divina da Silva Barros	17	Divina
Insc. nº. 07/23	Juliana Alves N. Pereira	23	Professora Juliana
Insc. nº. 09/23	Douglas de Oliveira Santos	33	Douglas Oli
Insc. nº. 10/23	Valdirene Alves de Souza Oliveira	10	Pastora Valdirene
Insc. nº. 11/23	Elisangela Cirilo dos Santos	12	Elizangela Cirilo
Insc. nº. 12/23	Jéssica Daiane Silva Conde	25	Jéssica do Quati
Insc. nº. 13/23	Janaina F do Nascimento	13	Janaira do Buda
Insc. nº. 14/23	Claudinéia Rodrigues de Araújo	27	Néia
Insc. nº. 15/23	Matheus Siqueira Lemes	20	Matheus Cutia

Art. 2º - Todos os candidatos foram notificados das proibições e atos ilícitos decorrentes da campanha eleitoral, podendo resultar de prejuízos para os infratores, caso resulte de comprovações, mediante recursos assim acolhidos pela Comissão Especial Eleitoral das eleições ao Conselho Tutelar.

Art. 3º - Ficam NOTIFICADOS os candidatos da entrega à Comissão Eleitoral Especial da Foto até o dia 17/07/2023, em arquivo digital no formato retrato em JPG, no tamanho 161X225 mm ou proporção equivalente (5 x 7), conforme exigência contida no inciso III do art. 18 da Resolução TRE/MT nº. 2.781, datada de 17/03/2023.

Parágrafo Único: As fotos, bem como número e nome e/ou apelido de candidatos conforme missiva do caput serão também utilizadas para efeito de Urnas Eletrônicas para o sufrágio eleitoral no próximo dia 01/10/2023.

Art. 4º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 13 de julho de 2023.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA