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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 849/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1939/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Art. 1º A Portaria nº 1939/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Onde se lê:

“Considerando o Contrato 075/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Adimar Alves da Silva - ME que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de serviços remanescentes de pavimentação Rua Serra Nova, Rua Chapada dos Guimarães e Avenida Santana, localizada no bairro Santana, referente CV 866607/2018 e conforme planilha e projeto – Tomada de Preços 008/2022; resolve:”

Leia-se:

“Considerando o Contrato 075/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Adimar Alves da Silva - ME que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de serviços remanescentes de pavimentação Rua São Joaquim, Rua São Vicente e Avenida Santana, localizada no bairro Santana, referente CV 866607/2018 e conforme planilha e projeto – Tomada de Preços 008/2022; resolve:”

Art. 2º O inciso II do art. 1º da Portaria nº 1939/2022 que “nomeia os servidores públicos municipais, para atuar como fiscal(is) do Contrato 075/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria” passa a vigorar com a seguinte redação:

“............................................................................................................................................

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

............................................................................................................................................”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal