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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 851/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 783/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria n.º 783/2022 que “nomeia os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar(em) como fiscal(is) técnico(s) da obra por execução direta nº 001/2022/Geo-obras/TCE/MT, objeto pavimentação asfáltica, drenagem de água pluviais e sinalização nas vias: Estrada R-01, Rua 07, Rua 08, Rua Onze, Rua Acre, Rua Porecatu, Rua Apucarana, Rua Jataí, Rua Ilhéus, Rua Rondonópolis, Rua Franca, Rua Formosa, Avenida Goiânia, Rua Paranatinga, Avenida Iporá, Avenida Brasília, Rua Porto Velho, Avenida Espírito Santo, Avenida São João Del Rey, Avenida Marabá, Rua Alta Floresta, Avenida São Felix do Araguaia, Rua Poconé, Avenida Alvorada, Rua Campinas, Rua Florianópolis, Rua s/n 1, Rua s/n 2, Avenida Evaristo Venceslêncio, Rua Benedito Alves de Almeida, Rua Mário Viana, Rua 15, Rua F, Travessa 27, Rua Venha Ver, Avenida Palestina, Rua 1 e Rua 2 , em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914 – Fiscal de Obra;

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal