Portaria 003/SMS/2023 de 28 de Junho de 2023.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO ÓBITO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. E, DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELTON MESSIAS DA SILVA, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Decreto Municipal 016/2020 e, CONSIDERANDO a obrigatoriedade da criação das Comissões de Revisão de Óbito em todas unidades Hospitalares e Upas, conforme a determinação da resolução Interministerial MEC/MS 2400 de 2 de outubro de 2007 e Resolução do Conselho Federal de Medica CFM 2171/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR a comissão de revisão de óbito junto ao Hospital Municipal de Confresa-MT, de modo a promover a avaliação de todos os óbitos ocorridos na unidade, devendo quando necessário analisar laudos de necropsias realizadas no Serviço de Verificação de Óbitos ou no Instituto Médico Legal, permitindo assim que seja traçado o perfil das mortes, favorecendo que se estabeleçam protocolos preventivos e terapêuticos a fim de diminuir o número de óbitos nesta unidade de saúde.

Art. 2º - NOMEIAR os servidores públicos municipais abaixo identificados para compor como membros da referida comissão e, que será coordenada pelo membro Douglas Endo de Aquino.

FUNÇÃO	NOME	CARGO
MEMBRO	DOUGLAS ENDO DE AQUINO	MEDICO
	BORGIA BOREGES LEÃO	PNSE - PSICÓLOGO - 30 HORAS
	PAULA GARCIA SANTOS	PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS

Art. 3º - a função de membro da comissão e de relevância publica, portanto garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da comissão, durante o período de reuniões e ações especificas.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Junho de 2023.

Elton Messias da Silva

Secretário Municipal de Saúde