TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 06//2023

Aos dias 17 (dezessete) do mês de Julho de 2023, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 06/2023, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. XX5059XX SSP/MT, CPF Nº XXX.810.06X-XX, doravante denominado de “CONTRATANTE”, e de outro lado a Sra. JEOVANIO CARLOS PEREIRA, brasileiro, inscrito no RG XX9311XX SSP/MT e no CPF n° XXX.730.93X-XX, residente à Av. José Júlio de Lima, S/Nº, Bairro Centro, em Reserva do Cabaçal –MT, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato. 01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO 01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 17 de Julho de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

DISTRATANTE

JEOVANIO CARLOS PEREIRA

DISTRATANTE

TESTEMUNHAS

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NOME: NOME:

RG N°. ___________________________ RG N°. ____________________

CPF N°. __________________________ CPF N°. ___________________