O Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÍJO RIOS, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, e emissão de parecer jurídico com condições favoráveis pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta para a realização de quatro espetáculos teatrais, por inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei n°. 8.666/93, em favor da empresa GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO AMBIENTALISTA CHALANA, inscrita no CNPJ n°. 03.402.957/0001-52, para apresentação e encenação Teatral do GRUPO CHALANA, no dia 15/07/2023, onde ficou acertado o cachê no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Araputanga-MT, 14 de julho de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal