LEI ORDINÁRIA N.º 6.073, DE 12 DE JULHO DE 2023.
17 de Julho de 2023
LEI ORDINÁRIA N.º 6.073, DE 12 DE JULHO DE 2023. |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.041, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a tabela constante no artigo 2º da Lei nº 6.041, de 22 de junho de 2023, conforme disposto abaixo:
“Art. 2º………………………………………………………………………
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão do Turismo Municipal | 2051 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Gestão da Cultura Municipal | 2062 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 | 35.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 70.000,00 | |||
(…)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 12 de julho de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração