RESOLUÇÃO CMAS N° 56-A

PROCAD-SUAS

Programa de Fortalecimento emergencial do Atendimento do cadastro único no sistema único da Assistência Social- PROCAD SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Santo Antônio de Leverger, Estado Mato Grosso, nomeado na Portaria N° 017/GP/2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e considerando a deliberação do Conselho em Reunião Extraordinária do dia 12/05/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprova o Programa de Fortalecimento emergencial do Atendimento do cadastro único no sistema único da Assistência Social- PROCAD SUAS e o Plano Executivo para a implementação das ações do PROCAD-SUAS, do Município de Santo Antônio de Leverger- MT.

Art. 2º - Aprova a contratação de empresa terceirizada para a execução do recadastramento do PROCAD-SUAS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger – MT, 12 de Maio de 2023.

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Maria Carolina Mandú Vilela Xavier

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social

CMAS.