Institui a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem no Munícipio de Diamantino.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1 - Fica instituída, no Município de Diamantino, a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem.

Art. 2º - Todas as escolas municipais realizarão, anualmente, a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem.

Parágrafo Único - A Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem será comemorada, anualmente, de 1 a 7 de junho, com destaque para o dia 5 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Art. 3º - A Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem poderá, se assim desejar o Poder Executivo, integrar o calendário escolar anual das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF’s.

Art. 4° - Além dos alunos, as famílias dos alunos e membros da comunidade poderão participar da realização da Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, 10 de julho de 2023.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal