ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇO N° 001/2016

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às nove horas, reuniu-se nas dependências da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, localizada na Avenida Vitória, nº972, Centro, nesta cidade, a Comissão de Licitação, constituída pela portaria nº001/2015 para, na forma da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, proceder à sessão de abertura dos trabalhos licitatórios da Tomada de Preço nº001/2016, objeto do processo nº 002/2016, destinado a Lote 01: Combustível – Ipiranga do Norte ou Sorriso - Contratação de empresa especializada na Prestação de Fornecimento do Abastecimento de Combustível de Veículo, compreendendo o fornecimento de Diesel S 10, sendo o abastecimento realizado diretamente no veículo oficial, conforme planilha quantitativa. Lote 02: Combustível Cuiabá - Contratação de empresa especializada na Prestação e Fornecimento do Abastecimento de Combustível de Veículo, compreendendo o fornecimento de Diesel S10, sendo o abastecimento diretamente no veículo oficial. Lote 03: Gestão do Fornecimento Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gerenciamento dos Serviços Prestados e Postos Credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema de gestão informatizado totalmente via web browser, onde as transações devem ser online e realtime, e integrado com a utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilizado nos postos de combustíveis credenciados; conforme características descritas na Tomada de Preço nº 001/2016. Nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 8.666/93, o edital do procedimento licitatório em questão teve sua cópia afixada no mural deste órgão e no jornal oficial dos municípios no dia 22(vinte e dois) de janeiro de 2016, e com primeira prorrogação publicada em 12 (doze) de fevereiro de 2016, bem como no Diário Oficial, documentos estes que se encontram juntados aos autos. Verifica-se também que retirou o Edital de Licitação e seus anexos a empresa: Saga Comércio Serviços Tecnologia e Informática LTDA, Marmeleiro Auto Posto LTDA, Convênios Card Administradora e Editora LTDA/ME, Trivale Administração LTDA, Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA EPP, e Brasilcard Administradora de Cartões LTDA. Aberta a Sessão inaugural verificou-se por esta Comissão que compareceram as empresas: Saga Comércio Serviços Tecnologia e Informática LTDA e a Marmeleiro Auto Posto LTDA apresentaram e entregaram os envelopes lacrados no prazo determinado no Edital. Diante disso a Comissão após rubricar todos os envelopes n° 1, nº 2 e de credenciamento, referentes a documentos de habilitação e proposta de preço, procede a abertura dos mesmos começando pelo envelope de credenciamento e logo em seguida o envelope nº 1, a fim de verificar se as empresas participantes reúnem qualificação mínima requerida no Edital de Tomada de Preço n° 001/2016.Constatou-se pela comissão que a Empresa Saga Comércio Serviços Tecnologia e Informática LTDA, não apresentou documento de comprovação de enquadramento como micro e pequena-empresa, exigido no item 10.4.5, inciso I e conforme o item 10.4.5.1 que em nenhuma hipótese seriam aceitos documentos diferentes para comprovação do enquadramento de micro e pequena-empresa no referido Edital, contudo a comissão decidiu que cumpriu com todos os requisitos de habilitação, ou seja, não podendo ser inabilitada do certame, apenas não lhe sendo aplicados os tratamentos diferenciados de micro e pequena empresa nos termos da Lei Complementar 123/2006. Dando continuidade foi aberto o Envelope nº 1 (habilitação e documentação) da Empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA, a qual foi constatada pela comissão á ausência do Registro Cadastral-CRC, contudo, decidiu a comissão pela sua habilitação, por se tratar de empresa já cadastrada na Câmara Municipal, o que dispensa o CRC nos termos do artigo 22 §2° da Lei 8666/93 e diante da orientação da consultoria técnica do TCE/MT , o que a torna também habilitada ao presente certame. Em ato contínuo a Comissão passou a abertura do envelope n° 2 (proposta de preço), onde a empresa licitante Saga Comércio Serviços Tecnologia e Informática LTDA, somente apresentou proposta de preço referente ao Lote03, em menor percentual expresso de 7,50% (sete vírgula cinqüenta por cento) e a empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA, apresentou propostas para o lote 01, menor preço por litro o valor de R$ 3,57 (três reais e cinqüenta e sete centavos) do óleo diesel S10 em Sorriso-MT, e apresentou proposta para o lote 02, o menor preço por litro o valor de R$ 3,54 (três reais e cinqüenta e quatro centavos) do óleo diesel S10 em Cuiabá-MT, apresentou também proposta para o lote 03, em percentual expresso 7,70% (sete vírgula setenta por cento). Concluída esta fase, a Comissão procedeu o julgamento das referidas propostas, amparada pelo critério de julgamento de “menor preço dos lotes nº1 e 2”, “menor percentual do Lote nº03” e demais condições descritas no julgamento das propostas comerciais, decidiu por unanimidade de seus membros, julgar a proposta vencedora do Lote 01 licitado à empresa vencedora:Marmeleiro Auto Posto LTDA sob o CNPJ nº 05.082.661/0003-99, que apresentou para o lote 01, menor preço por litro o valor de R$ 3,57 (três reais e cinqüenta e sete centavos) do óleo diesel S10 em Sorriso-MT, decidiu também por unanimidade de seus membros, julgar a proposta vencedora do Lote 02 licitado à empresa vencedora:Marmeleiro Auto Posto LTDA sob o CNPJ nº 05.082.661/0003-99, que apresentou para o lote 02, o menor preço por litro o valor de R$ 3,54( três reais e cinqüenta e quatro centavos) do óleo diesel S10 em Cuiabá-MT, e ainda decidiu por unanimidade de seus membros, julgar a proposta vencedora do Lote 03 licitado à empresa vencedora: Saga Comércio Serviços Tecnologia e Informática LTDA sob o CNPJ nº 05.870.713/0001-29, que apresentou ao Lote03, menor percentual expresso de 7,50% (sete virgula cinqüenta por cento), em plena regularidade com a Tomada de Preço nº001/2016, Processo Licitatório nº002/2016, de conseqüência sugerir a homologação e adjudicação dos lotes 01, 02 e 03 licitados às empresas vencedoras, pela autoridade superior competente, para dar seguimento ao processo licitatório. Em seguida, a senhora Presidente leu a Ata, e não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada os trabalhos, lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, pelos presentes e por mim Rosangela Grisa Grabovski que secretariei a presente reunião. Esta ata terá publicidade conforme legislação e uma cópia afixada no quadro próprio de avisos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.

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Ariany Caetano Andrade Rosangela Grisa Grabovski

Presidente da Comissão Secretária

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Eluir Cavassin

Membro