DECRETO Nº465, de 12/07/2023.

17 de Julho de 2023

Pref. Cáceres

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.121/2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$272.655,81 distribuídos as seguintes dotações:

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

394 12.122.1004.2046.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 9.655,81

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1500

02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

437 12.361.1004.2050.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 50.000,00

3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1500

457 12.361.1004.2051.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 13.000,00

3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1500

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

760 08.122.1008.2132.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 200.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1500

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

410 12.122.1004.2049.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE -20.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 500 .

02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

447 12.361.1004.2051.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE -25.619,81

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 500 .

485 12.365.1004.2054.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE -27.036,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 500 . 02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

799 08.244.1008.2081.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO -20.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 500 .

822 08.244.1008.2082.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO -30.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 500 .

848 08.244.1008.2083.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO -100.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 500 .

02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD

911 08.243.1008.2097.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO -50.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 500 .

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, 12 DE JULHO DE 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

Voltar ao topo