PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na Av. MOISES DORNELES MONTIEL – 975 - SETOR VILA REAL – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.664-000, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto N° 011/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO BOA VISTA/MT PELO PERIODO DE 01 ANO, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: C E C IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.864.422/0001-73, com sede na AV DUQUE DE CAXIAS – 185 – TERREO B – CENTRO – LUNARDELLI/PR – CEP 86.935-000, representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO CARVALHO, portador do RG nº 77933239 SSP/PR e inscrito no CPF nº 007.976.549-17, residente e domiciliado no Município de LUNARDELLI/PR.

C E CARVALHO COMERCIAL - ME
Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
1	1	EQUIPAMENTO PARA APLICAÇÃO DE CORRENTE ELÉTRICA VIA ELETRODOS EM CONTATO DIRETO COM O PACIENTE PARA TERAPIA DE DISFUNÇÕES NEUROMUSCULARES COM AS CORRENTES TENS, FES E RUSSA E CONTA COM QUATRO CANAIS COM AJUSTE DE INTENSIDADE INDEPENDENTES, POSSIBILITA A ESCOLHA DE PARÂMETROS, ENTRETANTO, OFERECE PROGRAMAS DE TERAPIAS PRÉ-DETERMINADOS PARA FACILITAR OS ATENDIMENTOS.	UNIDADE	IBRAMED	1	1.350,00	1.350,00
1	2	APARELHO DE ULTRASSOM DE 1 E 3 MHZ, 21 W DE SAÍDA, NA ERA DE 7 CM², COM POTÊNCIA MÁXIMA DE 3W POR CM²; MODO: CONTÍNUO E PULSADO; CICLO DE TRABALHO: 20 E 50%; FREQUÊNCIA DE PULSO: COM 100HZ, 48HZ E 16 HZ; TIMER: 1 A 30 MIN; 46 PRÉ-PROGRAMADOS E 20 PROTOCOLOS PARTICULARES; ENTRADA PARA TERAPIA COMBINADA; SENSOR TÉRMICO DE DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO AO ULTRAPASSAR 41°; POTÊNCIA DE ENTRADA - CONSUMO: 100 V.	UNIDADE	IBRAMED	2	1.373,00	2.746,00
1	7	APARELHO INFRAVERMELHO COM PEDESTAL E DIMMER PARA REGULAGEM DE INTENSIDADE LUMINOSA, REGULÁVEL EM ALTURA; MONTADO SOBRE BASE DE POLIETILENO INJETADO DE ALTO IMPACTO, DOTADO DE 4 PÉS DESMONTÁVEIS E COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS; BRAÇO ARTICULADO, PARA MELHOR DIRECIONAMENTO DO FOCO DE LUZ; REFLETOR DE ALUMÍNIO ANODIZADO; ACOMPANHA LÂMPADA DE 150 W.	UNIDADE	VAGALUMY	3	499,0000	1.497,00
1	11	KIT ESTETOSCÓPIO DUPLO ?? ESFIGMOMANOMETRO, APARELHO DE VERIFICAR PRESSÃO ARTERIAL, FECHO DE CONTATO, ALTA PRECISÃO E SENSIBILIDADE, MANGUITO BOLSA COM TUBOS INTERLIGADOS ENTRE MANÔMETRO, VÁLVULA E PERA, EM PVC ANTIALÉRGICO E ALTA DURABILIDADE ISENTO DE LÁTEX, VÁLVULA USADA PARA COMANDAR A ENTRADA E SAIDA DE AR, MANÔMETRO USADO PARA AFERIR A PRESSAO ARTERIAL, BRAÇADEIRA DE NYLON ANTIALÉRGICO E TRATAMENTO IMPERMEÁVEL, CERTIFICADO PELA ANVISA, ACOMPANHA BOLSA.	UNIDADE	PREMIUM	2	94,0000	188,0000
1	13	STEP EM EVA 52CM X 28CM X 10CM, SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE, RECOMENDADO PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS.	UNIDADE	ARKTUS	5	148,8800	744,4000
1	14	ANEL TONIFICADOR DE PILATES, YOGA, REVESTIMENTO EM ABS E PEGADA DUPLA EM EVA, 38CM DE DIÂMETRO.	UNIDADE	ARKTUS	5	47,0000	235,0000
							6.760,40

Totalizando o valor de R$ 6.760,40(seis mil setecentos e sessenta reais e quarenta centavos).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA/MT a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS ADESÕES

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da assinatura da presente ata.

§1º Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

§2º As adesões à Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

§3º Durante a sua vigência, a Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, não excedendo, na sua totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA/MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA/MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA/MT.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

§4º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA/MT.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA/MT, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93, e Decretos Municipais n° 011/2021 e 056/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimentolicitatório serão:

	Fiscal Responsável
SERVIDOR:	IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
CARGO:	FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CPF:	944.169.071-68	MATRÍCULA:	1093
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.

ALTO BOA VISTA/MT, 14 de Julho de 2023.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO­­­­­­­­­­­­­­­­­	C E C IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
Prefeito Municipal	CNPJ nº 24.864.422/0001-73
CONTRATANTE	CONTRATADO

Testemunhas:

Nome:______________________________ CPF nº: _____________________________

Nome:______________________________ CPF nº: _____________________________