Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 07/07/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 031/2023 e autorizo a contratação da empresa A3 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA com o CNPJ: 37.783.821/0001-51, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPREZA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, REALINHAMENTO DE NIVEL E REPARO/TROCA DE BOCA DE LOBO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE JAURU, no Valor total de R$ 22.598,00 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 14 de julho de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal