PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 54/2023

O Município de São Jose do Povo/MT, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA n.º 03/2023, devidamente RETIFICADO, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA A MERENDA ESCOLAR para credenciamento de grupos formais, grupos informais ou fornecedores individuais da agricultura familiar interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no art. 14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE n° 21, de 16 de novembro de 2021, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São José do Povo/MT.

O Edital completo poderá ser baixado no site: http://www.saojosedopovo.mt.gov.br > PORTAL TRANSPARÊNCIA > LICITAÇÕES E CONTRATOS > CHAMAMENTO ou solicitado via e-mail: licitacaosjpovo@hotmail.com.

O prazo para credenciamento das propostas e habilitação dar-se-á do dia 18 de julho de 2023 ao dia 31 de julho de 2023, em horário de expediente das 12h00min às 18h00min, de segunda à sexta-feira, na Prefeitura Municipal de São José do Povo, Rua José Salmen Hanze, n.º 924, Centro, São José do Povo/MT.

A abertura dos envelopes será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 01 de agosto de 2023 às 13h30min, na sala de licitação da Prefeitura do Município de São José do Povo/MT.

São José do Povo/MT, 14 de julho de 2023.

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JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS

Presidente da Comissão de Licitação