TERMO DE FOMENTO Nº 010/2023 – A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 824/2023 de 20.04.2023, por determinação da Secretaria Municipal de Saúdeno uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no Parecer Jurídico Referencial nº 382/PGM/2023, torna público o Procedimento Administrativo nº 5.555/2023. OBJETO: Termo de Fomento, celebrado entre aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O ROTARY CLUB TANGARÁ DA SERRA, INSCRITO NO CNPJ Nº 05.803.414/0001-72, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES, QUE SERÃO DESTINADOS PARA POSSIBILITAR A CONTINUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À POLIOMELITE E DEMAIS VACINAS DO CALENDÁRIO ANUAL DE VACINAÇÃO ANUAL COM FOCO NA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA – MT, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO, com fulcro na Lei Ordinária nº 6.016/2023 e do art. 29 da Lei 13.019/2014.cujo valor é de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). Tangará da Serra-MT, 14 de Julho de 2023. Janine Cristina Gruber Nogueira – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.