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Pref. Matupá

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa LAURI REINEHR LOCAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 45.960.381/0001-99, Inscrição Estadual nº 13.932.356-2, com sede na Av. dos Jacarandás, n° 2218, Sala B, Bairro Setor Industrial Sul, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.557-466, Telefone (66) 9 9609-1266, neste ato representada pelo Sr. LAURI REINEHR, portador do RG nº 06353193 SJ/MT e CPF nº 452.068.301-78, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIRO QUÍMICO E LIMPEZA DE FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0122/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 047/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

05/04/2023

4338/2023

R$3.995,50

Secretaria de Educação

05/04/2023

4339/2023

R$3.995,50

Secretaria de Educação

05/04/2023

4340/2023

R$230,68

Secretaria de Educação

05/04/2023

4341/2023

R$388,53

Secretaria de Saúde

05/04/2023

4342/2023

R$3.045,44

Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de junho de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal